O agravo de instrumento e a taxatividade do artigo 1.015 do código de processo civil brasileiro: um panorama histórico do recurso e análise do tema 988 fixado pelo Superior Tribunal de Justiça
dc.contributor.advisor | Fernandes, Luis Eduardo Simardi | |
dc.contributor.author | Alves, Beatriz Cambeses | |
dc.date.accessioned | 2021-11-20T12:49:09Z | |
dc.date.available | 2021-11-20T12:49:09Z | |
dc.date.issued | 2019-11-25 | |
dc.description.abstract | O presente estudo tem como objeto o recurso de agravo de instrumento e suas hipóteses de cabimento previstas no rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil. Na primeira parte do trabalho será exposto um histórico sobre a opção do legislador acerca da recorribilidade das decisões interlocutórias e o recurso de agravo de instrumento, desde o direito português, passando pelos diplomas processuais civis de 1939 até o vigente. Já na segunda e terceira parte do trabalho, serão abordadas as correntes doutrinárias acerca da natureza do rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil e uma análise crítica sobre o julgamento do Tema 988 pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça que fixou a tese da taxatividade mitigada. | pt_BR |
dc.format | Texto | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28175 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | código de processo civil | pt_BR |
dc.subject | agravo de instrumento | pt_BR |
dc.subject | natureza do rol do artigo 1.015 | pt_BR |
dc.subject | taxatividade mitigada | pt_BR |
dc.title | O agravo de instrumento e a taxatividade do artigo 1.015 do código de processo civil brasileiro: um panorama histórico do recurso e análise do tema 988 fixado pelo Superior Tribunal de Justiça | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
local.publisher.country | Brasil | pt_BR |
local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
local.publisher.initials | UPM | pt_BR |