O agravo de instrumento e a taxatividade do artigo 1.015 do código de processo civil brasileiro: um panorama histórico do recurso e análise do tema 988 fixado pelo Superior Tribunal de Justiça

dc.contributor.advisorFernandes, Luis Eduardo Simardi
dc.contributor.authorAlves, Beatriz Cambeses
dc.date.accessioned2021-11-20T12:49:09Z
dc.date.available2021-11-20T12:49:09Z
dc.date.issued2019-11-25
dc.description.abstractO presente estudo tem como objeto o recurso de agravo de instrumento e suas hipóteses de cabimento previstas no rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil. Na primeira parte do trabalho será exposto um histórico sobre a opção do legislador acerca da recorribilidade das decisões interlocutórias e o recurso de agravo de instrumento, desde o direito português, passando pelos diplomas processuais civis de 1939 até o vigente. Já na segunda e terceira parte do trabalho, serão abordadas as correntes doutrinárias acerca da natureza do rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil e uma análise crítica sobre o julgamento do Tema 988 pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça que fixou a tese da taxatividade mitigada.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28175
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectcódigo de processo civilpt_BR
dc.subjectagravo de instrumentopt_BR
dc.subjectnatureza do rol do artigo 1.015pt_BR
dc.subjecttaxatividade mitigadapt_BR
dc.titleO agravo de instrumento e a taxatividade do artigo 1.015 do código de processo civil brasileiro: um panorama histórico do recurso e análise do tema 988 fixado pelo Superior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.countryBrasilpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
local.publisher.initialsUPMpt_BR
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