Segurança jurídica e modelo de precedentes: motivação judicial para uso do “distinguishing” e do “overruling”

dc.contributor.advisorFrancisco, José Carlos
dc.contributor.authorSkorkowski, Denis
dc.date.accessioned2024-08-22T21:19:30Z
dc.date.available2024-08-22T21:19:30Z
dc.date.issued2020-02-17
dc.description.abstractO Brasil tem sido provocado a absorver um novo modelo de prática hermenêutica em face da gradual incorporação de um modelo de vinculação de precedentes. Isso convoca a elaboração de ajustes jurídicos que não necessariamente tem relação com a inovação legislativa, senão com a assunção de readequações teóricas em torno de vetores já existentes. Como passo inicial, sugere-se o estudo do princípio da segurança jurídica, propondo-se que ele seja entendido no bojo da preocupação do Poder Judiciário e, a partir daí, concebido como norma capaz de servir ao estabelecimento de uma relação equilibrada entre “estabilidade” e “mutabilidade”, no sistema jurídico. Na esfera dogmática, esse ideal é concretizável pelo uso adequado e oportuno do “distinguishing” e do “overruling”. Para além disso, é preciso referenciar o papel do princípio da motivação das decisões judiciais nesse sentido. Mais do que orientar a dinâmica precedental em si, ele vincula a conduta do julgador, impondo-lhe o dever de fundamentar qualificadamente o uso da distinção ou superação de precedentes vinculantes. Em último grau, este último princípio soma-se ao primeiro para impulsionar a composição temporal da atividade decisória, cujo exercício deve levar em conta, a um só tempo, a experiência do passado e sua projeção para o futuro.
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39207
dc.language.isopt_BR
dc.language.isoen
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.subjectsegurança jurídica
dc.subjectmotivação das decisões judiciais
dc.subjectprecedentes vinculantes
dc.subjectdistinção de precedentes
dc.subjectsuperação de precedentes
dc.titleSegurança jurídica e modelo de precedentes: motivação judicial para uso do “distinguishing” e do “overruling”
dc.typeDissertação
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4738971255888795
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-2512-0098
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8414485670904264
local.contributor.authorOrcidhttps://orcid.org/0000-0003-4338-668X
local.contributor.board1Tavares, André Ramos
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5047178759815100
local.contributor.board2Souza, André Pagani de
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6549465698403759
local.description.abstractenBrazil has been absorbing a new model of hermeneutic practice in order to adapt itself to the gradual incorporation of the doctrine of binding precedent. This calls for the elaboration of legal adjustments that do not necessarily have to do with legislative innovation, but with the assumption of theoretical readjustment around existing vectors. As an initial step, the study of the principle of legal certainty is suggested as concerning of the judges, and that should be conceived as a norm capable of establishing a balanced relationship between “stability” and “mutability”. In the dogmatic sphere, this ideal is realized by the proper and timely usage of the distinguishing and overruling techniques. In addition, it is necessary to refer to the role of the principle of motivating of court decisions in this regard. Rather than orienting the precedent dynamics itself, it binds the judge's conduct, imposing on him a duty to substantiate the use of the distinction or overruling precedents. Ultimately, this principle and the legal certainty drive the temporal composition of decision-making, exercise that must take into account both the experience of the past and its projection into the future.
local.keywordslegal certainty
local.keywordsmotivation of court decisions
local.keywordsbinding precedents
local.keywordsdistinguishing
local.keywordsoverruling
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômico
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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