Infiltração virtual de agentes de polícia: aspectos jurídicos e práticos da investigação criminal na internet

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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Sabino, Fabio Domingues Pereira
Orientador
Bechara, Fábio Ramazzini
Barricelli, Patricie Zanon
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Programa
Resumo
A presente monografia objetiva analisar a técnica especial de investigação criminal digital chamada infiltração virtual de agentes de polícia, assim como analisar seus aspectos jurídicos e práticos. O ambiente virtual impõe empecilhos às investigações criminais ao dificultar a identificação da autoria delitiva e da materialidade do crime, principalmente através de ferramentas de ocultação da identidade e das camadas mais profundas da internet, a deep e dark web. Para alcançar o objetivo deste trabalho, são apresentados conceitos importantes relacionados ao tema para, após, analisar a legislação brasileira acerca da técnica de infiltração, física e virtual. Por fim, é feita uma análise e uma reflexão brasileira acerca de operações policiais realizadas no âmbito da internet, mais especificamente da deep e dark web, à luz da legislação brasileira.
The main objective of this monograph is to analyze the special investigative technique known as online undercover investigation, as well as analyze its legal and practical aspects. The virtual environment presents obstacles to online criminal investigations as the identification of the criminals and gathering of evidences are highly hindered, mostly because of tools that conceal users’ identity and of the deepest internet layers, the deep and dark web. To achieve the objective of this work, at first, importantant concepts related to the subject are presented so that, later on, it is possible to analyze Brazilian legislation over the online undercover investigative technique, both physical and virtual. Lastly it is made an analysis and some observations about accomplished police undercover operations, more specificaly over the deep and dark web, considering the Brazilian legislation.
Descrição
Palavras-chave
crimes digitais , infiltração virtual , investigação criminal na internet , cybercrimes , online undercover investigative technique , criminal investigation on the Internet
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