Estudo comparativo entre o direito canadense e brasileiro: a aplicação do four corners rule no direito contratual à luz da CISG (convenção das nações unidas para os contratos de compra e venda internacional de mercadorias)
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Tipo
TCC
Data de publicação
2024-05
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Arakaki, Luana Mazza
Orientador
Luis, Daniel Tavela
Título da Revista
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Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
Este trabalho é um estudo comparativo sobre a aplicação do Four Corners Rule no direito
canadense e no direito brasileiro à luz da CISG (CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA
OS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS) e
utilizou como método de pesquisa a reunião, análise e interpretação de dados, consistindo no estudo
de 2 precedentes da Corte de Ontário, para entender a aplicação da regra dentro do direito
canadense, e na análise doutrinária brasileira, bem como, a influência da CISG na aplicação do
Four Corners Rule nesses dois países signatários com sistemas jurídicos diferentes a fim de
examinar a eficácia uniformização do direito comercial internacional proposta pela Convenção.
This work is a comparative study on the application of the Four Corners Rule in Canadian law and Brazilian law in light of the CISG (UNITED NATIONS CONVENTION ON CONTRACTS FOR THE INTERNATIONAL SALE OF GOODS) and used data gathering, analysis and interpretation as its research method, consisting of the study of 2 precedents of the Ontario Court to understand the application of the rule within Canadian law and the Brazilian doctrinal analysis, as well as the influence of the CISG on the application of the Four Corners Rule in these two signatory countries with different legal systems in order to examine the effectiveness of the standardization of international commercial law proposed by the Convention.
This work is a comparative study on the application of the Four Corners Rule in Canadian law and Brazilian law in light of the CISG (UNITED NATIONS CONVENTION ON CONTRACTS FOR THE INTERNATIONAL SALE OF GOODS) and used data gathering, analysis and interpretation as its research method, consisting of the study of 2 precedents of the Ontario Court to understand the application of the rule within Canadian law and the Brazilian doctrinal analysis, as well as the influence of the CISG on the application of the Four Corners Rule in these two signatory countries with different legal systems in order to examine the effectiveness of the standardization of international commercial law proposed by the Convention.
Descrição
Palavras-chave
four corner rule , CISG , direito internacional , uniformização , internacional law , uniformity