Os efeitos da transmissão em tempo real de sessões na colegialidade do Supremo Tribunal Federal uma análise do desempenho deliberativo da suprema corte brasileira
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Soriano, Lucas Barreto
Orientador
Avelino, Pedro Buck
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Programa
Resumo
Em 11 de agosto de 2002, o Brasil foi pioneiro em adotar uma prática inédita ao redor do mundo: nessa data, entrou em funcionamento a TV Justiça, canal voltado exclusivamente para o Supremo Tribunal Federal, passou-se a transmitir ao vivo as sessões do plenário da Corte. O presente artigo consiste em uma análise do desempenho deliberativo da Corte Constitucional brasileira frente ao televisionamento em tempo real de suas sessões de julgamento. Mediante pesquisa empírica, foram comparados acórdãos emitidos nos períodos pré e pós - TV Justiça de maneira a determinar em que medida as transmissões interferem na colegialidade do órgão. Para tanto, buscou-se, em um primeiro momento, compreender melhor o conceito de colegialidade, bem como o surgimento da TV Justiça e os argumentos favoráveis e contrários ao televisionamento. Os resultados da pesquisa indicaram um aumento na extensão das decisões proferidas pelo Supremo no segundo período, além de uma menor propensão dos julgadores proferirem votos orais, sem apresentação textual.
On August 11, 2002, Brazil pioneered in adopting an unprecedented practice around the world: on this date, “TV Justice” started its operations, a channel centered exclusively towards the Supreme Federal Court. The present article consists in an analysis of the Brazilian Supreme Court’s deliberative performance in regard to the live screenings of its judging sessions. Through an empiric research, decisions from the pre and post-TV Justice eras were compared to determine the scope of the transmissions’ interference in the institution’s collegiality. To that end, firstly, it was sought to better understand the concept of collegiality, as well as the rise of TV Justice and the arguments both for and against the screenings. The research’s results indicated an increase in the volume of the sentences decreed by the Supreme Court in the second period, as well as a smaller tendency of the justices to vote orally, without presenting any written text.
On August 11, 2002, Brazil pioneered in adopting an unprecedented practice around the world: on this date, “TV Justice” started its operations, a channel centered exclusively towards the Supreme Federal Court. The present article consists in an analysis of the Brazilian Supreme Court’s deliberative performance in regard to the live screenings of its judging sessions. Through an empiric research, decisions from the pre and post-TV Justice eras were compared to determine the scope of the transmissions’ interference in the institution’s collegiality. To that end, firstly, it was sought to better understand the concept of collegiality, as well as the rise of TV Justice and the arguments both for and against the screenings. The research’s results indicated an increase in the volume of the sentences decreed by the Supreme Court in the second period, as well as a smaller tendency of the justices to vote orally, without presenting any written text.
Descrição
Palavras-chave
TV justiça , transmissão ao vivo de sessões do STF , colegialidade , brazilian supreme court’s sessions’ live screening , collegiality