A proteção dos direitos de cidadania do âmbito do Mercosul: liberdade de circulação de pessoas e direitos reflexos

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dc.contributor.advisorFrancisco, José Carlos
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4738971255888795por
dc.contributor.authorPaoli, Carolina De Gioia
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9448093661110569por
dc.date.accessioned2017-09-20T15:59:35Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:33Z
dc.date.available2020-05-28T18:06:33Z
dc.date.issued2017-08-02
dc.description.abstractO presente estudo tem por objeto a identificação dos direitos de cidadania atinentes à liberdade de circulação de pessoas, especialmente os direitos de moradia, trabalho e previdência, assegurados aos cidadãos dos Estados Partes integrantes do MERCOSUL, por meio de um conjunto normativo próprio, e os meios assegurados a sua respectiva proteção, com a finalidade de demonstrar o caminho para a efetividade de sua aplicação. O tema é relevante na medida em que, cada vez mais, na realidade inexorável da globalização, intensificam-se as relações internacionais. Nesse contexto mundial, é certo que os tratados firmados entre os Países que integram o MERCOSUL, consagram deveres e direitos dos Estados Partes e de seus cidadãos. Todavia, os direitos de cidadania consagrados, somente poderão ser implementados se forem por todos conhecidos e se houver estrutura e mecanismos para que sejam exercidos, razão pela qual, nos limites do corte metodológico estabelecido, a partir da estrutura organizacional estabelecida pelos Tratados firmados no âmbito do MERCOSUL da qual emanaram os direitos de cidadania já reconhecidos, chega-se aos meios pelos quais podem ser exercidos na busca de sua efetividade.por
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpor
dc.description.sponsorshipFundo Mackenzie de Pesquisapor
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationPAOLI, Carolina De Gioia. A proteção dos direitos de cidadania do âmbito do Mercosul: liberdade de circulação de pessoas e direitos reflexos. 2017. 142 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/24033
dc.keywordsMercosuleng
dc.keywordsfree movement of personseng
dc.keywordsrights of citizenchipeng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectMercosulpor
dc.subjectdireitos de cidadaniapor
dc.subjectliberdade de circulaçãopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/14857/Carolina%20De%20Gioia%20Paoli.pdf.jpg*
dc.titleA proteção dos direitos de cidadania do âmbito do Mercosul: liberdade de circulação de pessoas e direitos reflexospor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Pierdoná, Zélia Luiza
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8677991232786928por
local.contributor.board2Almeida, Fernanda Dias Menezes de
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9986801426675896por
local.publisher.countryBrasilpor
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)por
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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