A responsabilidade civil e administrativa relacionada a prática do uso de informações privilegiadas (insider trading)

dc.contributor.advisorBarbosa Filho, Marcelo Fortes
dc.contributor.authorCosta, Luisa Nordskog
dc.contributor.refereesBdine Junior, Hamid Charaf
dc.contributor.refereesBezerra Filho, Manoel Justino
dc.date.accessioned2022-07-25T18:23:13Z
dc.date.available2022-07-25T18:23:13Z
dc.date.issued2020-12
dc.description.abstractO escopo do presente trabalho é a análise conceitual dos elementos que configuram a prática do uso de informações privilegiadas para realização de negociações de valores mobiliários em um momento anterior à sua divulgação perante os demais investidores que atuam no mercado de capitais. Antes de adentrar ao tema principal, é analisada a relevância da informação e como sua distribuição equitativa contribui para o funcionamento e desenvolvimento do mercado de capitais, promovendo igualdade de conhecimento entre todos os participantes, assegurando a estabilidade e segurança das relações, a partir de um ambiente de maior transparência. Por fim, são realizadas considerações no âmbito dos meios processuais para efetivação da reparação civil de danos na via judicial e aplicação de sanções restritivas e pecuniárias por meio da via administrativa.pt_BR
dc.description.abstractThe scope of this research is the analysis of the elements that qualify the act of using privileged information to trade securities prior to its disclosure to other investors operating in the capital market. Before going into the main topic, the relevance of information is analyzed and how its equitable distribution contributes to the functioning and development of the capital market, promoting equality of knowledge among all participants, ensuring the stability and reliability of relationships, within a more transparent environment. Finally, considerations are made within the scope of the procedural means for effecting the civil reparation of damages in the judicial system and the application of restrictive and pecuniary sanctions through the administrative system.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29858
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectresponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectresponsabilidade administrativapt_BR
dc.subjectinformações privilegiadaspt_BR
dc.subjectfato relevantept_BR
dc.subjectinsider tradingpt_BR
dc.subjectcivil liabilitypt_BR
dc.subjectadministrative liabilitypt_BR
dc.subjectprivileged informationpt_BR
dc.titleA responsabilidade civil e administrativa relacionada a prática do uso de informações privilegiadas (insider trading)pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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