Marcas de posição: perspectivas do direito da moda no Brasil

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dc.contributor.advisorSoares, Renata Domingues Balbino Munhoz
dc.contributor.authorFilgueiras, Amanda Ribeiro
dc.contributor.refereesSilva, Ana Lúcia Pinto da
dc.contributor.refereesMelo, Cinira Gomes Lima
dc.date.accessioned2023-03-31T18:46:57Z
dc.date.available2023-03-31T18:46:57Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractNo que diz respeito à propriedade intelectual, a tutela das criações da moda é uma preocupação que vem ganhando constantemente mais espaço nos estudos referentes à sua intersecção com o direito. As criações atípicas que não se encaixam perfeitamente em nenhuma das formas de proteção disponíveis restam marginalizadas e desprotegidas. Nesse contexto, o objeto do presente estudo é a marca de posição: forma de proteção marcária que teve sua possibilidade de registro recentemente autorizada pelo Brasil. Apesar de ser uma novidade no contexto marcário brasileiro, as marcas de posição já são reconhecidas em outros países juntamente com outras marcas não tradicionais, razão pela qual se faz necessário uma análise global sobre o tema a fim de que se crie uma compreensão das perspectivas do direito da moda no Brasil diante dessa nova forma de registro.pt_BR
dc.description.abstractWith regard to intellectual property, the protection of fashion creations is a concern that has been constantly gaining more space in studies relating to its intersection with law. Atypical creations that do not fit perfectly into any of the available forms of protection remain marginalized and unprotected. In this context, the object of this study is the position mark: a form of trademark protection that had its possibility of registration recently authorized by Brazil. Despite being a novelty in the Brazilian trademark context, position trademarks are already recognized in other countries along with other non-traditional trademarks, which is why a global analysis on the subject is necessary in order to create an understanding of the perspectives of fashion law in Brazil in the face of this new form of registration.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31960
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectmarcas de posiçãopt_BR
dc.subjectdireito marcáriopt_BR
dc.subjectdistintividade adquiridapt_BR
dc.subjectdireito da modapt_BR
dc.subjectposition trademarkspt_BR
dc.subjecttrademarks rightspt_BR
dc.subjectsecondary meaningpt_BR
dc.subjectfashion lawpt_BR
dc.titleMarcas de posição: perspectivas do direito da moda no Brasilpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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