Brasil x estado laico: a laicidade no poder judiciário
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Souza Filho, Ronaldo Chavasco de
Orientador
Casseb, Paulo Adib
Título da Revista
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Programa
Resumo
Este trabalho tem como objetivo estudar a evolução da Constituição Federal da República Brasileira, enaltecendo um olhar crítico quanto a laicade e o Poder Judiciário, sendo necessário para isso conceituar, especificar e entender os tipos de laicaidade e em qual delas o Brasil se encaixa. A análise terá como foco a Constituição Federal de 1988, e também contará com a visão do judiciário o tema religião, sendo destacada eventuais decisões importantes sobre essa temática. Tais caminhoes permitirão a reflexão sobre a influência religiosa dos magistrados no momento em que tomam suas decisões e como elas podem estar ou não de acordo com a determinação constitucional de Estado Laico.
This work aims to study the evolution of the Federal Constitution of the Brazilian Republic, praising a critical look at the laity and the Judiciary, being necessary for this to conceptualize, specify and understand the types of laity and in which of them Brazil fits. The analysis will focus on the Federal Constitution of 1988, and will also have the view of the judiciary on the subject of religion, highlighting any important decisions on this subject. Such paths will allow reflection on the religious influence of magistrates when they make their decisions and how they may or may not be in accordance with the constitutional determination of the Secular State.
This work aims to study the evolution of the Federal Constitution of the Brazilian Republic, praising a critical look at the laity and the Judiciary, being necessary for this to conceptualize, specify and understand the types of laity and in which of them Brazil fits. The analysis will focus on the Federal Constitution of 1988, and will also have the view of the judiciary on the subject of religion, highlighting any important decisions on this subject. Such paths will allow reflection on the religious influence of magistrates when they make their decisions and how they may or may not be in accordance with the constitutional determination of the Secular State.
Descrição
Palavras-chave
evolução constitucional , influência religiosa , estado laico , constitutional evolution , religious influence , laic state