Reforma sanitária: o processo de constitucionalização do Sistema Único de Saúde

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dc.contributor.advisorRibeiro, Hélciopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1799032580483878por
dc.contributor.authorAbreu, Rogério Messias Alves dept_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9009984645144678por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:46Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:23Z
dc.date.available2009-10-05pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:06:23Z
dc.date.issued2009-06-01pt_BR
dc.description.abstractO objetivo principal do trabalho é compreender o processo de institucionalização da Saúde como direito de todos e dever do Estado na Constituição Federal de 1988. Inicia-se pela formação do conceito de Saúde Coletiva, traça uma visão geral das bases teórica, política e social do movimento pela democratização da Saúde, Movimento Sanitarista. Analisa a situação política e administrativa do setor da saúde no período de vigência do II PND, Governo Geisel e Figueiredo, e traça suas relações com o 1.º Simpósio Nacional de Política de Saúde. Aborda a 8.ª Conferência Nacional de Saúde, a pré-constituinte da saúde , seus três temas principais: 1) saúde como direito inerente à cidadania e à personalidade; 2) reformulação do Sistema Nacional de Saúde; e 3) financiamento do setor saúde; e as principais diretrizes destinadas à orientação do processo constituinte no tema da saúde. Numa visão geral do processo de elaboração da nova Constituição, aponta os questionamentos sobre a legitimidade da Constituinte congressual e aborda o conflito relativo à definição do Regimento Interno. Busca estabelecer uma relação entre o perfil político-ideológico dos membros da ANC e os fundamentos ideológicos que inspiraram as diretrizes de estatização progressiva, de subordinação do setor privado às normas do SUS e de proibição da participação do capital estrangeiro nas ações de saúde. Ainda dentro do tema da saúde, analisa o processo de elaboração do texto constitucional. Passa pelas audiências públicas, fase da Subcomissão da Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente. Acompanha as discussões, apresentação de emendas e substitutivos na fase da Comissão da Ordem Social. Quanto à Comissão de Sistematização, aborda o problema da concentração do poder decisório que culminou na alteração do Regimento Interno e dá uma visão geral das negociações entre as lideranças dos setores progressistas e dos setores conservadores, aglutinados no Centrão . Aborda, finalmente, as negociações que resultaram no texto final da Constituição, o qual trouxe como ganho principal o reconhecimento da saúde como um direito universal e igualitário, garantido pelo Estado.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23969
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectreforma sanitáriapor
dc.subjectSistema Único de Saúdepor
dc.subjectsanitaryeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3522/Rogerio%20Messias%20Alves%20de%20Abreu.pdf.jpg*
dc.titleReforma sanitária: o processo de constitucionalização do Sistema Único de Saúdepor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Bertolin, Patrícia Tuma Martinspt_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1063419819265955por
local.contributor.board2Rocha, Antônio Sérgio Carvalhopt_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8270128889943829por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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