Cooperação jurídica internacional: a replicação de métodos de cooperação internacional latino-americanos no combate ao narcotráfico

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dc.contributor.advisorMedeiros, Thamara Duarte Cunha
dc.contributor.authorSantos, Kaique Pereira Dos
dc.contributor.refereesAlvim, Márcia Cristina de Souza
dc.contributor.refereesRocha, Renata da
dc.date.accessioned2023-05-09T00:16:54Z
dc.date.available2023-05-09T00:16:54Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractAtualmente, discute-se o papel do Estado no combate a crimes internacionais e transnacionais que não podem ser compreendidos como ocorrendo em sua totalidade dentro do território nacional de determinado país. No Brasil, por exemplo, existe a grande questão do combate ao narcotráfico e as organizações criminosas que o controlam, mas já é compreendido que o país é apenas uma estação no caminho para o destino dos entorpecentes, o que estabelece que a droga é produzida no exterior, passa pelo Brasil, e utiliza a logística nacional para ser transportada a territórios no exterior, principalmente Europa e Estados Unidos. A situação incômoda já levou ao estabelecimento de diversos acordos bilaterais e compromissos entre as nações para combater os cartéis, mas no Brasil, especificamente, parece que a missão não é tão simples quanto assumir o compromisso de combater facções criminosas, mas também perpassa por estabelecer uma cooperação efetiva com os países de onde estas facções adquirem seus produtos e com os países para onde estes produtos são destinados. Isto posto, o presente artigo trata da possibilidade de absorção, por parte do Brasil, de aspectos de cooperação internacional em matéria penal no combate ao tráfico de entorpecentes estabelecidos em acordos entre os Estados Unidos e países produtores de entorpecentes.pt_BR
dc.description.abstractCurrently, the role of the State in combating international and transnational crimes that cannot we be understood as occurring in their entirety within the national territory of a given country is discussed. In Brazil, for example, there is the big issue of combating drug trafficking and the criminal organizations that control it, but it is already understood that the country is just a station on the way to the destination of narcotics, which establishes that the drug is produced in the abroad, passes through Brazil, and uses national logistics to be transported to foreign territories, mainly Europe and the United States. The uncomfortable situation has already led to the establishment of several bilateral agreements and commitments between nations to fight cartels, but in Brazil, specifically, it seems that the mission is not as simple as making a commitment to fight criminal factions, but also involves establishing an effective cooperation with the countries from which these factions acquire their products and with the countries to which these products are destined. That said, this article deals with the possibility of absorption, by Brazil, of aspects of international cooperation in criminal matters in the fight against drug trafficking established in agreements between the United States and drug-producing countries.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32694
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectnarcopt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subjectpenalpt_BR
dc.subjectnarcospt_BR
dc.subjectBrazilpt_BR
dc.subjectpenalpt_BR
dc.titleCooperação jurídica internacional: a replicação de métodos de cooperação internacional latino-americanos no combate ao narcotráficopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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