A necessidade de adequação da legislação brasileira de direitos autorais em razão do consumo digital de obras musicais através do streaming

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dc.contributor.advisorMarinho, Maria Edelvacy Pinto
dc.contributor.authorMarques, Fernanda Von Borowski Monteiro
dc.contributor.refereesMoreira, Diogo Rais Rodrigues
dc.contributor.refereesSales, Stela Rocha
dc.date.accessioned2022-07-25T21:35:06Z
dc.date.available2022-07-25T21:35:06Z
dc.date.issued2020-11
dc.description.abstractOs aplicativos de streaming de música estão cada vez mais populares ao redor do mundo, de modo que a forma como a sociedade consome obras musicais foi significativamente alterado em razão das novas descobertas tecnológicas, de modo que atualmente há aproximadamente 299 milhões de usuários utilizando a plataforma de streaming Spotify como fonte de consumo de músicas. Diante de tal cenário, abriu-se espaço para uma discussão sobre a aplicabilidade de certas disposições da Lei Nº 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais quanto a estes serviços, em especial quanto à remuneração dos direitos autorais dos artistas e intérpretes destas obras quanto às execuções através destas plataformas. Este artigo tem como objetivo analisar o atual cenário da indústria musical quanto aos serviços de streaming e a necessidade de uma adequação da legislação vigente às necessidades atuais dos detentores destes direitos. Para tanto foi utilizado o método da pesquisa bibliográfica documental, sendo possível concluir que a legislação brasileira não está adequada para todas as discussões suscitadas envolvendo as novas formas de consumo musical, logo, conclui-se quanto à necessidade de uma reforma da Lei de Direitos Autorais em concordância com os últimos avanços tecnológicos.pt_BR
dc.description.abstractThe music streaming is increasingly becoming more popular globally, due to the technological discoveries in the last decade, the music consumption was significantly impacted, in a way that currently approximately 299 million users are using streaming platforms such as Spotify as their main resource for music. In this view, in Brazil, more discussions regarding the Brazilian copyrights law relating to these services were initiated, in special regarding streaming platforms. This article has the objective to study the current scenario of the music industry and the copyrights’ legislation in force, focusing on the copyrights holders’ necessities and whether and adequacy to the legislation is needed. For this study, it was used the method of bibliographic research and in conclusion, the Brazilian current copyrights legislation is not ready for all the discussions involving new methods of music consumption and a reform of the law in accordance to the new technological advances is much needed.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29925
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectpropriedade intelectualpt_BR
dc.subjectdireitos autoraispt_BR
dc.subjectplataformas digitaispt_BR
dc.subjectmúsicapt_BR
dc.subjectintellectual propertypt_BR
dc.subjectcopyrightspt_BR
dc.subjectstreamingpt_BR
dc.subjectdigital platformspt_BR
dc.subjectmusicpt_BR
dc.titleA necessidade de adequação da legislação brasileira de direitos autorais em razão do consumo digital de obras musicais através do streamingpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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