O problema do enviesamento racial nas tecnologias de reconhecimento facial de segurança pública

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dc.contributor.advisorGenghini, Marco Aurélio Barberato
dc.contributor.authorOliveira, Marina Brito Angrisani Alves de
dc.contributor.refereesMessa, Ana Flávia
dc.contributor.refereesZanella, Everton Luiz
dc.date.accessioned2025-03-19T23:49:49Z
dc.date.available2025-03-19T23:49:49Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractEste estudo tem como propósito investigar a implementação de tecnologias de reconhecimento facial na segurança pública no Brasil. Levando em consideração a longa e marcada história pelo racismo e discriminação no sistema penal brasileiro, há uma indagação principal: nesse contexto, até que ponto a adoção de sistemas de reconhecimento facial pode contribuir para a perpetuação do racismo estrutural e a violação de princípios fundamentais? A análise revela que os erros e falhas da tecnologia afetam desproporcionalmente homens e mulheres negras não só no Brasil como no mundo. Assim, torna-se crucial que a legislação garanta níveis mínimos de transparência na utilização desses sistemas, bem como mecanismos para evitar a perpetuação de discursos racistas pelos algoritmos de aprendizagem. Inicialmente, realizou-se uma revisão bibliográfica sobre inteligência artificial, algoritmos, big data e reconhecimento facial, a fim de esclarecer conceitos para auxiliar na compreensão do tema. Em seguida, foram analisados os principais projetos de lei e legislações vigentes relacionadas à inteligência artificial e reconhecimento facial, tanto no Brasil, como na União Europeia. Então, buscou-se examinar os desafios enfrentados pelo legislador na formulação de um modelo regulatório para as tecnologias de reconhecimento facial no Brasil, constatando que a maioria dos projetos tem uma abordagem autorizativa em relação ao uso dessas tecnologias, sem estabelecer direitos e responsabilidades claras.
dc.description.abstractThis study aims to investigate the implementation of facial recognition technologies in public security in Brazil. Considering the long history of racism and discrimination in the brazilian penal system, there is a key question: in this context, to what extent can the adoption of facial recognition systems contribute to the perpetuation of structural racism and the violation of fundamental principles? The analysis reveals that technology errors and failures disproportionately affect black men and women not only in Brazil but worldwide. Therefore, it becomes crucial for legislation to ensure minimum levels of transparency in the use of these systems, as well as mechanisms to prevent the perpetuation of racist discourses by learning algorithms. Initially, a literature review was conducted on artificial intelligence, algorithms, big data, and facial recognition to clarify concepts to aid in understanding the topic. Then, the main draft laws and current legislation related to artificial intelligence and facial recognition were analyzed, both in Brazil and the European Union. Next, the challenges faced by lawmakers in formulating a regulatory model for facial recognition technologies in Brazil were examined, finding that most projects take an authorizing approach to the use of these technologies, without establishing clear rights and responsibilities.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40228
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectreconhecimento facial
dc.subjectsegurança pública
dc.subjectregulamentação
dc.subjectdiscriminação
dc.subjectfacial recognition
dc.subjectpublic security
dc.subjectregulation
dc.subjectdiscrimination
dc.titleO problema do enviesamento racial nas tecnologias de reconhecimento facial de segurança pública
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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