A posição do estado-juiz frente aos negócios jurídicos processuais
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2020-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Ulian, Matheus Machado de Souza
Orientador
Caldeira, Adriano César Braz
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
Pelo presente trabalho, objetiva-se analisar a posição do juiz frente aos negócios
jurídicos processuais, considerando a consagração da autonomia da vontade das partes, da
cooperação entre os sujeitos processuais e do princípio do respeito ao autorregramento das
partes no processo procedidos pelo Código de Processo Civil de 2015. Em um primeiro
momento, o tema será contextualizado, abordando-se o afastamento dos ideais publicistas que
vigoravam sob a égide do CPC/73, bem como das crenças de que o juiz ocuparia uma
posição de protagonista dentre os sujeitos processuais e de que as normas procedimentais
eram, no geral, indisponíveis pela vontade das partes. Em seguida, serão expostas e
examinadas as divergências encontradas na doutrina sobre o posicionamento e funções do
órgão jurisdicional diante das negociações processuais, passando-se por questões como a
possibilidade de participação do magistrado em determinados acordos, a vinculação do órgão
jurisdicional às convenções processuais e a exigência de homologação judicial em
determinados casos, bem como em que momento esta deve ocorrer.
The objective of this work is to analyze the judge's position in face of procedural contracts, considering the validation of the parties' will, the cooperation between the process subjects and the principle of respect of self-ruling of the will of the parties in the judicial process proceeded by the Code of Civil Procedure of 2015. First, the theme will be contextualized, addressing the withdrawal from the publicist ideals that prevailed during the validity of CPC/73, as well as from the beliefs that the judge would occupy a leading position among the process subjects and that the procedural rules were, in general, unavailable by the parties' will. Afterwards, the divergences found in the positioning and functions of the judicial body in the face of procedural contracts doctrine will be exposed and examined, analyzing issues such as the possibility of the judge's participation in certain contracts, the bond between the judicial body and the procedural conventions and requirement for judicial homologation in certain cases, as well as when it should take place.
The objective of this work is to analyze the judge's position in face of procedural contracts, considering the validation of the parties' will, the cooperation between the process subjects and the principle of respect of self-ruling of the will of the parties in the judicial process proceeded by the Code of Civil Procedure of 2015. First, the theme will be contextualized, addressing the withdrawal from the publicist ideals that prevailed during the validity of CPC/73, as well as from the beliefs that the judge would occupy a leading position among the process subjects and that the procedural rules were, in general, unavailable by the parties' will. Afterwards, the divergences found in the positioning and functions of the judicial body in the face of procedural contracts doctrine will be exposed and examined, analyzing issues such as the possibility of the judge's participation in certain contracts, the bond between the judicial body and the procedural conventions and requirement for judicial homologation in certain cases, as well as when it should take place.
Descrição
Palavras-chave
direito processual civil , negócio jurídico processual , posição do juiz , homologação judicial , civil procedural law , procedural contracts , judge position , judicial homologation