Direito sucessório do filho concebido por reprodução assistida post mortem

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dc.contributor.advisorRocha, Renata da
dc.contributor.authorRezende, Aline Trindade
dc.contributor.refereesAlvim, Márcia Cristina de Souza
dc.contributor.refereesMedeiros, Thamara Duarte Cunha
dc.date.accessioned2023-04-26T20:02:29Z
dc.date.available2023-04-26T20:02:29Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractO constante avanço tecnológico nos estudos do campo do biodireito possibilitou a resolução de algumas patologias, dentre elas, problemas no que tange a infertilidade e esterilidade, surgindo, assim, técnicas de reprodução assistida. Com o avanço da referida técnica, surgiram possibilidades para sua realização, inclusive após a morte da figura paterna. Diante disso, e da inércia legislativa brasileira, surgiram questionamentos quanto aos impactos jurídicos que a inseminação artificial pode acarretar, principalmente quando realizada post mortem, de modo que não há direcionamento legislativo quanto ao direito sucessório do filho concebido por reprodução assistida post mortem. Consequentemente, há uma enorme insegurança jurídica quanto ao tema, uma vez que não há consenso em doutrina ou jurisprudência. Assim, o presente trabalho objetiva analisar os posicionamentos doutrinários, jurisprudenciais e legais existentes a fim de entender, por meio de possíveis analogias e princípios, de que forma o direito sucessório do filho concebido por reprodução assistida post mortem poderia se valer, já que a legislação brasileira não acompanhou o avanço do biodireito.pt_BR
dc.description.abstractThe constant technological development of the biolaw studies made possible solutions for some pathologies such as issues of infertility and sterility, establishing techniques of assisted human reproduction. The advance of such techniques resulted in possibilities for its accomplishment, mainly after the death of the paternal figure. In view of the above, and considering the Brazilian legislative inertia, there are some questions on the legal impacts of artificial insemination may cause, mainly when performed post mortem, so there is no legislative direction regarding the succession rights of the child conceived through post mortem assisted reproduction. As consequence, this matter brings an enormous legal uncertainty since it is not a pacified theme in the doctrine and in the jurisprudence. Therefore, the present article aims to analyze the most actal doctrine, case-law and legal provisions in order to understand, by means of possible analogies and principles, how the succession rights of the child conceived through post mortem assisted reproduction may be valid, since the legislation did not follow the biolaw advances.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32425
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectreprodução assistidapt_BR
dc.subjectsucessãopt_BR
dc.subjectinseminação artificial homólogapt_BR
dc.subjectassisted reproductionpt_BR
dc.subjectsuccessionpt_BR
dc.subjecthomologous artificial inseminationpt_BR
dc.titleDireito sucessório do filho concebido por reprodução assistida post mortempt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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