Financiamento da educação e (in)execução orçamentária: desafios para concretização do direito à educação

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorPasin, João Bosco Coelho
dc.contributor.advisorLatteslattes.cnpq.br/9759053748507258pt_BR
dc.contributor.authorAlcântara, Wiara Rosa Rios
dc.date.accessioned2017-05-17T14:11:19Z
dc.date.available2017-05-17T14:11:19Z
dc.date.issued2016
dc.descriptionGanhadora do prêmio TCC - 1º Semestre de 2016pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho tem como objetivo abordar a (in)execução orçamentária, no Estado de São Paulo, no que tange aos recursos destinados ao financiamento da educação, no período de 2007 a 2015. Para tanto, o procedimento metodológico consiste na pesquisa bibliográfica e análise da doutrina sobre a temática do financiamento da educação e da elaboração do orçamento público. Além disso, são de suma relevância a análise da jurisprudência dos tribunais acerca da execução orçamentária no âmbito da educação. Embora desenvolvido, levando em conta, sobretudo, conteúdos de Direito Tributário e Financeiro, há uma perspectiva interdisciplinar na abordagem do problema, visto que ficaria deficiente o não tratamento de aspectos do Direito Constitucional e Administrativo. Como resultado, evidenciou-se que, se de um lado, algumas fontes oficiais como os Relatórios Demonstrativos de Receita e Despesa indiquem o atendimento da aplicação do mínimo constitucional em educação; de outro, o confronto de fontes e informações, permitem perceber a discrepância entre os valores orçados e os efetivamente empregados, constituindo este um grande entrave ao direito à educação, hoje, no país.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/17983
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectfinanciamento da educaçãopt_BR
dc.subjectorçamento públicopt_BR
dc.subjectinexecução orçamentáriapt_BR
dc.subjectdireito à educaçãopt_BR
dc.titleFinanciamento da educação e (in)execução orçamentária: desafios para concretização do direito à educaçãopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.countryBrasilpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
local.publisher.initialsUPMpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
WIARA ROSA RIOS ALCANTARA....pdf
Tamanho:
14.97 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis