A capacidade de imputação do agente criminal psicopata à luz do artigo 26 do código penal

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dc.contributor.advisorPierson, Lia Cristina Campos
dc.contributor.authorVieira, Victoria Zambolin
dc.contributor.refereesSaad, Martha Solange Scherer
dc.contributor.refereesGarcia, Francisco Tadeu Lima
dc.date.accessioned2019-10-17T15:19:07Z
dc.date.available2019-10-17T15:19:07Z
dc.date.issued2019-06-12
dc.description.abstractO objetivo do presente artigo é estudar a figura do portador de transtorno antissocial de personalidade e os critérios adotados pelo artigo 26 do Código Penal Brasileiro, suscitando que a problemática da psicopatia trata-se de um transtorno mental em que restam intactos a capacidade de consciência da ilicitude e o controle da vontade do agente, que ausentes indicam a inimputabilidade como pressuposto para a isenção de pena. Busca entender as razões sociais e morais, além das motivações que levam ao sujeito delinquir, analisando a sua personalidade conforme a origem e o histórico da psicopatia. Por fim, a psicopatia requer um tratamento especial, que em tese seria a medida de segurança, demonstrando como é aplicada.pt_BR
dc.description.abstractThe purpose of this article is to study the figure of antisocial personality disorder and the criteria adopted by article 26 of the Brazilian Civil Code, raising the issue of psychopathy that is a mental disorder in which there remains intact the capacity of conscience of the unlawfulness and control of the will of the agent, that absent indicate the incapacity as a prerequisite for the exemption of sentence. It searches to understand the social and moral reasons, as well as what lead the subject to commit a sin or a foul, analyzing his/her personality as the origin and history of psychopathy. Finally, the psychopathy requires a special treatment, which in theory would be measure of security, demonstrating how it is applied.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20666
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.subjecttranstorno antissocial de personalidadept_BR
dc.subjectpsicopatiapt_BR
dc.subjectculpabilidadept_BR
dc.subjectimputaçãopt_BR
dc.subjectmedida de segurançapt_BR
dc.subjectantisocial personality disorderpt_BR
dc.subjectpsychopathypt_BR
dc.subjectculpabilitypt_BR
dc.subjectimputationpt_BR
dc.subjectsecurity measurept_BR
dc.titleA capacidade de imputação do agente criminal psicopata à luz do artigo 26 do código penalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.countryBrasilpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
local.publisher.initialsUPMpt_BR
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