Direito à tolerância política: um desafio para democracia brasileira
| dc.contributor.advisor | Messa, Ana Flávia | |
| dc.contributor.author | Rocha, Maria Eduarda Tebet | |
| dc.contributor.referees | Smanio, Gianpaolo Poggio | |
| dc.contributor.referees | Pinto, Felipe Chiarello de Souza | |
| dc.date.accessioned | 2024-05-06T19:33:05Z | |
| dc.date.available | 2024-05-06T19:33:05Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.description | Trabalho indicado pela banca examinadora ao prêmio TCC | |
| dc.description.abstract | O presente Trabalho de Conclusão de Curso, realizado em formato de artigo científico, foi intitulado como “Direito à Tolerância Política: um desafio para democracia brasileira”. O artigo tem como objeto de análise os limites do direito à tolerância política no Brasil. Para isso, o presente trabalho foi realizado através de uma análise doutrinária e jurisprudencial que envolveu a identificação da tolerância política como direito fundamental e a problemática de sua colisão com outros direitos fundamentais. A construção de uma cultura política intolerante fragiliza as instituições democráticas, considerando que a intolerância política legitima discriminações sociais e, consequentemente, acarreta a supressão de direitos. Como base histórica, a intolerância política foi explorada no âmbito da ideologia nazista no período da Segunda Guerra Mundial e da Ditadura Militar brasileira de 1964. Como sustentação filosófica, foi analisado o paradoxo da tolerância de Karl Popper, que nos mostra a necessidade de limitação do direito à tolerância, visando não permitir que tolerância da intolerância aniquile aquela. Por fim, observado o atual cenário democrático brasileiro em que há a dificuldade de lidar com as posições políticas diversas, com agravamento nas redes sociais, foi constatado que o direito a tolerância política necessita de limitação para evitar que a própria intolerância insurja como supressora de Direitos Humanos e seja um risco a Democracia brasileira. | |
| dc.description.abstract | The present Undergraduate Thesis, conducted in the form of a scientific article, is titled "Right to Political Tolerance: A Challenge for Brazilian Democracy." The article focuses on analyzing the limits of the right to political tolerance in Brazil. To achieve this, the study employs a doctrinal and jurisprudential analysis involving the identification of political tolerance as a fundamental right and the challenges arising from its collision with other fundamental rights. The construction of an intolerant political culture weakens democratic institutions, as political intolerance legitimizes social discriminations, leading to the suppression of rights. Drawing on historical context, political intolerance is explored within the framework of Nazi ideology during the Second World War and the Brazilian Military Dictatorship of 1964. Philosophically, the paradox of tolerance by Karl Popper is examined, emphasizing the necessity to limit the right to tolerance to prevent the tolerance of intolerance from annihilating it. Lastly, considering the current democratic scenario in Brazil, characterized by difficulties in managing diverse political positions exacerbated by social media, it is observed that the right to political tolerance requires limitations. This is crucial to prevent intolerance itself from emerging as a suppressor of human rights and posing a threat to Brazilian democracy. | |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38650 | |
| dc.language | Português | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
| dc.subject | tolerância política | |
| dc.subject | limites | |
| dc.subject | direitos fundamentais | |
| dc.subject | democracia brasileira | |
| dc.subject | political tolerance | |
| dc.subject | limits | |
| dc.subject | fundamental rights | |
| dc.subject | brazilian democracy | |
| dc.title | Direito à tolerância política: um desafio para democracia brasileira | |
| dc.type | TCC | |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |