Racismo e injúria racial: um estudo sobre a figura da honra no direito penal brasileiro

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dc.contributor.advisorSilva, Ivan Luis Marques da
dc.contributor.authorPrado, Luis Fernando Saraiva
dc.contributor.refereesBrito, Alexis Augusto Couto de
dc.contributor.refereesFerraz Júnior, Jairton
dc.date.accessioned2023-03-13T22:42:36Z
dc.date.available2023-03-13T22:42:36Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO presente trabalho consiste em analisar de forma técnica os crimes de racismo e injúria racial e entender por que deveriam estar tipificados no mesmo dispositivo legal, qual seja a Lei 7.716/89. Compreende-se que esta análise passa pelo bem jurídico ao qual se busca tutelar no crime de injúria. Para tanto, foi realizado um estudo sobre a figura da honra no âmbito do Direito Penal Brasileiro. Acredita-se que a doutrina e o próprio ordenamento jurídico pátrios apresentam graves dificuldades em estabelecer um conceito normativo sobre o tema, de modo que tal lacuna afeta diretamente a forma como são entendidos e julgados os delitos que a abarcam, em especial os crimes de racismo e os que tutelam a honra. Desta forma, revelou-se necessária uma análise sobre o tema numa perspectiva que vai além do Direito, mas que atravessou os campos da sociologia e psicologia, ao passo que foram discriminados os tipos penais dos crimes de racismo e injúria racial, os bens jurídicos tutelados, a previsão legal, a ação penal correspondente e a relevância de cada um deles. Assim, com base em textos teóricos, jurídicos e não jurídicos, bibliografias e jurisprudências, procurou-se evidenciar que a escassa doutrina sobre o elemento da honra no Direito Penal reflete diretamente na classificação jurídica dos crimes em questão, bem como na forma como eles são julgados pelos Tribunais do país.pt_BR
dc.description.abstractThe present work consists of analyzing in a technical way the crimes of racism and racial injury and understanding why they should be typified in the same legal device, which is Law 7.716 / 89. It is understood that this analysis goes through the legal good that is sought to protect in the crime of injury. To this end, a study was carried out on the figure of honor within the scope of Brazilian Criminal Law. It is believed that the doctrine and the homeland legal system itself present serious difficulties in establishing a normative concept on the topic, so that this gap directly affects the way in which the crimes that cover it are understood and judged, especially crimes of racism and that protect honor. Thus, it was necessary to analyze the subject in a perspective that goes beyond the law, but that crossed the fields of sociology and psychology, while the criminal types of crimes of racism and racial injury were discriminated, the juridical assets protected , the legal provision, the corresponding criminal action and the relevance of each of them. Thus, based on theoretical, legal and non-legal texts, bibliographies and jurisprudence, it was sought to show that the scarce doctrine on the element of honor in Criminal Law directly reflects in the legal classification of the crimes in question, as well as in the way they are judged by the courts.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31713
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectracismopt_BR
dc.subjectinjúria racialpt_BR
dc.subjecthonrapt_BR
dc.subjectdireito penalpt_BR
dc.subjectcrimespt_BR
dc.subjectracismopt_BR
dc.subjectracial insultpt_BR
dc.subjecthonorpt_BR
dc.subjectcriminal lawpt_BR
dc.subjectcrimespt_BR
dc.titleRacismo e injúria racial: um estudo sobre a figura da honra no direito penal brasileiropt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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