O uso do know-how para a integralização do capital social e seus reflexos

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dc.contributor.advisorCracken, Roberto Nussinkis Mac
dc.contributor.authorAguiar, Letícia Rogick de
dc.contributor.refereesTheophilo Junior, Roque
dc.contributor.refereesTheophilo Neto, Nuncio
dc.date.accessioned2023-09-20T23:20:08Z
dc.date.available2023-09-20T23:20:08Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractO trabalho analisa o tema da composição do capital social por meio do know-how no direito societário brasileiro e tem por finalidade constatar, do ponto de vista jurídico, os reflexos que o instituto promove. Apesar de polêmico, esse assunto vem ganhando cada vez mais importância no cenário atual do direito societário, tendo como sua principal dificuldade o fato de que, na legislação brasileira, não há uma definição própria para know-how. Não obstante, em decorrência da ausência de legislação neste sentido, há uma corrente doutrinária que entende que a utilização do know-how para composição do capital social não seria possível, pela dificuldade de sua valoração. Diante disto, é importante entender o procedimento ordinário de integralização do capital de uma empresa e como se efetivaria a integralização do capital social por meio do know-how.
dc.description.abstractThis paper will analyze the composition of the capital stock through know-how in Brazilian corporate law and aim to conclude the consequences that such an institute promotes from a legal perspective. Besides being a polemic theme, it has been gaining more importance in the current Brazilian corporate law scenario and has its main obstacle the fact that there is not a definition for the expression know-how in the Brazilian legislation. Notwithstanding, due to the absence of a specific legislation about this matter, a part of the Brazilian authors argues that the use of the know-how to the composition of the capital stock is not possible, due to the difficulty of its evaluation. In this context, it is important to understand the ordinary procedure of capital stock contribution of a company and how the contribution of the capital stock through know-how would be implemented. The current work is divided into three parts being: the first part which will introduce the general concepts applied to the present theme, including the concept, the functions and the principles related to the capital stock; (ii) the second part which will show an analysis of the ways of contributing to a capital stock, the peculiarities of capital stock contribution with assets and the legal nature of such institute; and (iii) the third part, in which the concept of know-how, the role it makes to the capital stock contribution and is impacts will be explained.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33419
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectcapital social
dc.subjectfunções do capital social
dc.subjectdireito societário contemporâneo
dc.subjectknow-how
dc.subjectcapital stock
dc.subjectcapital stock’s functions
dc.subjectcontemporary corporate law
dc.titleO uso do know-how para a integralização do capital social e seus reflexos
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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