Tributação e escravidão: o imposto da meia siza e seus reflexos na história do Brasil
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Silva, Julia de Paula
Orientador
Vellozo, Júlio César de Oliveira
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Programa
Resumo
O presente artigo visa observar sob uma ótica histórica a insituição do imposto da meia siza, suas medidas de fiscalização no Primeiro Império e suas modificações no período da Regência e Segundo Império, com breves comentários correlatos ao fim de sua cobrança, decorrente da abolição da escravisão em 1888. A análise antecede a criação do imposto, com a finalidade de compreender o cenário fiscal e político da época, fatores determinantes para a culminação da cobrança, se estende durante o período imperial, quando a alíquota adquire um caráter indispensável para a as receitas do Estado, até atingir as margens de sua manutenção como o último imposto proveniente da comercialização de escravos no país, por incidir apenas nas transações mercantis de “peças” registradas no território nacional, em decorrência dos acordos celebrados com a Inglaterra, que visavam findar o tráfico africano no Brasil até 1831. O método utilizado baseou-se na pesquisa e análise de leis e dados da época, que foram amplamente preservados em razão do papel fiscalizador do sistema político em questão, artigos, estudos apartados e obras pertinentes. A compreensão do imposto da meia siza, remonta não apenas um sistema fiscal, mas também demonstra, através de suas mudanças, as mudanças políticas e sociais de uma Nação em construção, transmutando com seu sistema, sendo decorrente dele desde de sua criação, até o encerramento de sua vigência.
This article aims to observe from a historical perspective the institution of the meia siza tax, its inspection measures in the Primero Império and its modifications in the Regência e Segundo Império periods, with brief comments related to the end of its collection, resulting from the abolition of slavery in 1888. The analysis precedes the creation of the tax, in order to understand the fiscal and political scene of the time, determining factors for the culmination of the collection, extends during the imperial period, when the rate acquires and indispensable character for the revenue of the State, until it reached the margins of its maintenance as the last tax arising from the sale of slaves in the country, as it was only levied on commercial transactions of “peças” registered in the national territory, as a result of the agreements entered with England, which aimed to end the Africa trade in Brazil until 1831. The method used was based on research and analysis of laws and data of the time, whatever are largely preserved due to the supervisory role of the political system in question, articles, separate studies, and pertinent works. The understanding of the meia siza tax, dates back not only to a tax system, but also demonstrates, through its changes the political and social changes a Nation under construction, transmuting with its system, being a result of it since its creation, until the expiration of its term.
This article aims to observe from a historical perspective the institution of the meia siza tax, its inspection measures in the Primero Império and its modifications in the Regência e Segundo Império periods, with brief comments related to the end of its collection, resulting from the abolition of slavery in 1888. The analysis precedes the creation of the tax, in order to understand the fiscal and political scene of the time, determining factors for the culmination of the collection, extends during the imperial period, when the rate acquires and indispensable character for the revenue of the State, until it reached the margins of its maintenance as the last tax arising from the sale of slaves in the country, as it was only levied on commercial transactions of “peças” registered in the national territory, as a result of the agreements entered with England, which aimed to end the Africa trade in Brazil until 1831. The method used was based on research and analysis of laws and data of the time, whatever are largely preserved due to the supervisory role of the political system in question, articles, separate studies, and pertinent works. The understanding of the meia siza tax, dates back not only to a tax system, but also demonstrates, through its changes the political and social changes a Nation under construction, transmuting with its system, being a result of it since its creation, until the expiration of its term.
Descrição
Palavras-chave
imposto , escravidão , Brasil , história , tax , slavery , Brazil , history