O cultivo tradicional do araticum sob a análise da proteção jurídica dos pequenos produtores rurais

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dc.contributor.advisorFuziger, Rodrigo José
dc.contributor.authorMoura , Katarina Ohana Teles de
dc.contributor.refereesRamos, Tais Mallmann
dc.contributor.refereesScheliga, Paola Biselli Ferreira
dc.date.accessioned2024-04-19T23:58:36Z
dc.date.available2024-04-19T23:58:36Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO cultivo tradicional do araticum tem grande importância econômica e cultural para as comunidades rurais brasileiras, principalmente na região Centro-Oeste. Apesar disso, os pequenos produtores enfrentam desafios para regularizar a posse de suas terras, garantindo o sustento e a continuidade da atividade agrícola. O araticum é um fruto nativo do cerrado muito apreciado em diversos pratos típicos, além de integrar o patrimônio imaterial desses povos. A renda gerada pela venda da safra complementa a subsistência das famílias agricultoras, que passam o conhecimento sobre o cultivo de geração em geração. No entanto, o acesso à regularização fundiária esbarra em questões como os altos custos do processo burocrático, sobreposições em cartórios e problemas de demarcação. Isso gera insegurança jurídica e coloca em risco o modo de vida dessas populações que dependem da terra para garantir seu sustento. Além disso, há casos de grilagem e especulações imobiliárias que ameaçam expropriar as áreas de cultivo tradicional. Muitos produtores nem sequer conseguem comprovar que ocupam os lotes há décadas, como estabelece a lei, por não possuírem documentos. Diante disso, faz-se necessária a implementação de políticas públicas que assegurem os direitos previstos na Constituição, com a regularização dos assentamentos de forma gratuita e acessível. Isso protegeria o modus vivendi das comunidades locais, além de estimular a agricultura familiar e garantir a proteção do patrimônio histórico-cultural representado pelo araticum.
dc.description.abstractThe traditional cultivation of araticum is highly important for the Brazilian rural communities, especially in the West-Center region, both economically and culturally. However, small producers face challenges to regularize possession of their lands, ensuring their livelihoods and the continuity of agricultural activity. Araticum is a native fruit from the “cerrado” biome, highly appreciated in typical dishes and an integral part of the intangible heritage of these peoples. The income generated from harvest sales complements farmers' families subsistence, as the knowledge on cultivation is passed down generations. Nevertheless, access to land regularization clashes with issues such as the high costs of bureaucracy, document overlaps in notary offices, and demarcation problems. This creates legal insecurity and endangers the livelihoods of populations dependent on land to survive. There are also cases of land-grabbing and real estate speculation threatening to expropriate traditional cultivation areas. Many producers cannot prove decades of occupation, as required by law, due to lacking documents. Therefore, it is essential to implement public policies ensuring constitutional rights, with free and accessible land regularization. This would protect local communities' way of life, as well as stimulate family agriculture and safeguard the historical-cultural heritage represented by araticum. Only by guaranteeing small farmers' land rights it is possible to ensure the sustainability of this activity of great economic, social and cultural importance.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38522
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectaraticum
dc.subjectcultivo tradicional
dc.subjectpequenos produtores rurais
dc.subjectregularização fundiária
dc.subjecttraditional cultivation
dc.subjectsmall rural producers
dc.subjectland regularization
dc.subjectpublic policies
dc.titleO cultivo tradicional do araticum sob a análise da proteção jurídica dos pequenos produtores rurais
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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