A violência psicológica contra a mulher nas decisões do TJ/SP: a (in)aplicabilidade da teoria feminista do direito

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dc.contributor.advisorBertolin, Patrícia Tuma Martins
dc.contributor.authorGarcia, Juliana Santos
dc.date.accessioned2022-10-15T17:13:18Z
dc.date.available2022-10-15T17:13:18Z
dc.date.issued2020-02-20
dc.description.abstractPartindo de diretrizes da Teoria Feminista do Direito, o presente trabalho tem como principal objetivo a análise do reconhecimento da violência psicológica cometida contra a mulher em âmbito doméstico e familiar, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, dentro do universo de pesquisa de cinquenta acórdãos de Apelações Criminais. Para tanto, realizou-se uma abordagem teórica a respeito de conquistas legislativas obtidas por meio da teoria que fundamenta o presente trabalho, sobretudo em relação à criminalização de condutas que configuram violência doméstica e familiar contra a mulher. Em seguida elaborou-se um estudo analítico quanto à Lei Maria da Penha e dos tipos de violência reconhecidos pelo texto legal, com enfoque à modalidade psicológica e suas consequências. As decisões selecionadas foram estudadas a fim de constatar como o TJSP identifica a agressão prevista no art. 7º, inciso II, da Lei Maria da Penha, a violência psicológica. Concluiu-se, posteriormente, que o TJSP para reconhecer a configuração de violência psicológica contra a mulher, não considerou aptos apenas os casos em que esteve presente um delito específico, demonstrando que além de este não ser uma exigência, aquele tipo de violência pode ser consumado independente do tipo penal que o acompanha.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30778
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectmulherpt_BR
dc.subjectgêneropt_BR
dc.subjectteoria feminista do direitopt_BR
dc.subjectviolência psicológicapt_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.titleA violência psicológica contra a mulher nas decisões do TJ/SP: a (in)aplicabilidade da teoria feminista do direitopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1063419819265955pt_BR
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-3835-829Xpt_BR
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1620340383324634pt_BR
local.contributor.board1Andrade, Bruna Soares Angotti Batista de
local.contributor.board1Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-7894-5341pt_BR
local.contributor.board2Campos, Carmen Hein de
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3038625843658528pt_BR
local.contributor.board2Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-4672-0084pt_BR
local.description.abstractenStarting from the guidelines of the Feminist Legal Theory, the main theme of this work is the analysis of the recognition of psychological violence against women in the domestic and family sphere, by the Court of Justice of São Paulo, within the universe of research of fifty judgments of Criminal Appeals. For this purpose, will be realized a theoretical approach regarding legislative achievements combined thanks to that theory, mainly in relation to crimes against women suffering from domestic violence. Following it, an analytical study about the Maria da Penha Law will be carried out, focusing on the criminal types recognized by the legal text, giving light to the psychological modality and its consequences. At the end, will be studied the decisions to verify how the TJSP identified the aggression provided for in art. 7, item II, of the Maria da Penha Law, the psychological violence. It was later concluded that, in order to recognize the configuration of psychological violence against women, the TJSP did not consider suitable only cases in which a specific crime was present, demonstrating that, in addition to not being a requirement, that type of violence can be consummated regardless of the penal type that accompanies it.pt_BR
local.keywordswomenpt_BR
local.keywordsgenderpt_BR
local.keywordsfeminist legal theorypt_BR
local.keywordspsychological violencept_BR
local.keywordsMaria da Penha Lawpt_BR
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)pt_BR
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômicopt_BR
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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