Principais mudanças trazidas pela lei 14.112/2020 à lei 11.101/2005 (lei de recuperação de empresas e falência)

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dc.contributor.advisorBezerra Filho, Manoel Justino
dc.contributor.authorValle, Luis Eduardo Araújo Ribeiro do
dc.contributor.refereesBarbosa Filho, Marcelo Fortes
dc.contributor.refereesAlmeida Junior, Washington Carlos de
dc.date.accessioned2023-07-04T18:27:26Z
dc.date.available2023-07-04T18:27:26Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractO presente trabalho aborda as principais mudanças que a Lei n. 14.112/2020, publicada em 24 de dezembro de 2020, introduziu na Lei de Falência e Recuperação Judicial (Lei n. 11.101/05). A nova lei foi impulsionada pela crise econômica causada pela pandemia mundial do coronavírus (Covid-19) e trouxe importantes alterações com o principal objetivo de superar ineficiências da antiga lei, bem como outras disposições que serão discutidas ao longo deste trabalho. Também serão abordadas as lacunas deixadas pela lei e os entendimentos jurisprudenciais que ela pacificou.pt_BR
dc.description.abstractThe present work addresses the main changes that Law no. 14.112/2020, published on December 24, 2020, introduced in the Bankruptcy and Judicial Recovery Law (Law no. 11.101/05). The new law was driven by the economic crisis caused by the global pandemic of coronavirus (Covid-19) and brought important changes with the main objective of overcoming inefficiencies of the old law, as well as other provisions that will be discussed throughout this work. The gaps left by the law and the jurisprudential understandings that it pacified will also be addressed.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32913
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectfalênciapt_BR
dc.subjectlei n. 14.112/2020pt_BR
dc.subjectlei n. 11.101/2005pt_BR
dc.subjectbankruptcypt_BR
dc.subjectlaw no. 14.112/2020pt_BR
dc.subjectlaw no. 11.101/2005pt_BR
dc.titlePrincipais mudanças trazidas pela lei 14.112/2020 à lei 11.101/2005 (lei de recuperação de empresas e falência)pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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