A evolução das entidades familiares no brasil até o contrato de namoro
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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Navarrette, Nathalia Rodrigues
Orientador
Saad, Martha Solange Scherer
Título da Revista
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Programa
Resumo
A presente pesquisa tem por finalidade examinar a evolução das entidades
familiares no Brasil até o contrato de namoro. Compreenderemos as diferenças entre o namoro
e a união estável, para então entender o alcance dos efeitos do contrato de namoro na legislação
pátria. Após o estudo dos elementos e a finalidade dos contratos, bem como do direito de
família, é feita uma análise das principais posições doutrinárias e jurisprudenciais a respeito
deste crescente tema.
Descrição
Palavras-chave
direito de família , união estável , concubinato , namoro , contrato de namoro