A evolução das entidades familiares no brasil até o contrato de namoro

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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Navarrette, Nathalia Rodrigues
Orientador
Saad, Martha Solange Scherer
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Programa
Resumo
A presente pesquisa tem por finalidade examinar a evolução das entidades familiares no Brasil até o contrato de namoro. Compreenderemos as diferenças entre o namoro e a união estável, para então entender o alcance dos efeitos do contrato de namoro na legislação pátria. Após o estudo dos elementos e a finalidade dos contratos, bem como do direito de família, é feita uma análise das principais posições doutrinárias e jurisprudenciais a respeito deste crescente tema.
Descrição
Palavras-chave
direito de família , união estável , concubinato , namoro , contrato de namoro
Assuntos Scopus
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