Senexão: possibilidades e implicações da “adoção de idosos” como um novo instituto do direito das famílias

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Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Favaretto, Lígia Mendonça Ribeiro
Orientador
Bortolai Junior, Orlando
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Resumo
O presente artigo busca analisar os fundamentos e efeitos do reconhecimento da “Senexão” como um novo instituto do Direito das Famílias, ou seja, o ato de colocação de pessoa idosa em família substituta. A partir da análise do projeto de Lei nº 105/2020, que visa estabelecer e definir o novo instituto, pretende-se trazer à tona as possibilidades, implicações e controvérsias de sua admissão na ordem jurídica brasileira.
The aim of this paper is to analyze the grounds and possible effects of the recognition of “Senexão” as a new institute of Family Law, which is the act of placing an elderly person in a substitute family. Based on the analysis of Bill 105/2020, which aims to establish and define this new institute, it is intended to bring up the possibilities, implications and controversies of its admission into the brazilian legal system.
Descrição
Palavras-chave
direito das famílias , direito dos idosos , socioafetividade , família substituta , family law , elderly law , socioaffectivity , substitute family
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