Teoria dos leilões: análise de sua aplicação nas licitações de saneamento básico no Brasil

dc.contributor.advisorSilva, Vitoria Batista Santos
dc.contributor.authorOkano, Aline Satie
dc.date.accessioned2023-10-30T17:17:32Z
dc.date.available2023-10-30T17:17:32Z
dc.date.issued2023-06-12
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo analisar os recentes procedimentos licitatórios realizados pela Administração Pública para delegação dos serviços públicos de saneamento básico à iniciativa privada sob a ótica da Teoria dos Leilões, com a finalidade de avaliar o comportamento dos participantes diante do modelo de leilão adotado, especialmente no tocante ao incremento da competitividade que proporcionaria a melhor oferta de preços à Administração Pública. Para tanto, foi adotada para fins do presente, a metodologia de pesquisa exploratória com o intuito de incrementar a visão existente acerca do assunto ora abordado, sendo utilizado o método de análise documental com o exame de diversos editais de licitação cujo objeto é a delegação dos serviços estudados. Considerando características específicas pré determinadas destas licitações, aplicando-se premissas da Teoria dos Leilões, foram identificados alguns achados que demonstram a participação de um reduzido número de interessados nos leilões em análise, sendo que as empresas vencedoras são comumente as mesmas, podendo ser considerada a existência de uma concentração de mercado no setor, o que eventualmente poderia ser considerada como fator prejudicial à competitividade. No entanto, em todos os leilões analisados, houve um considerável ágio ou deságio ofertado pela licitante melhor classificada em comparação com o preço de reserva estabelecido no respectivo edital, o que demonstraria que houve a contratação da proposta mais vantajosa à Administração Pública. Nesse sentido, poder-se-ia considerar que o modelo adotado é adequado, no entanto, ainda estaria sujeito ao desenvolvimento de regras do leilão que possibilitem a ampliação da participação de mais empresas neste setor, especialmente em razão da enorme quantidade de investimentos que ainda são necessários para que se alcance a universalização dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil.
dc.description.abstractThis work aims to analyse the recent bidding processes carried out by the Public Administration for the delegation of the public services of basic sanitation to the private sector from the perspective of the Auction Theory, with the purpose of evaluating the behaviour of the participants according to the selected auction model, especially with regard to the increase in competitiveness that would provide the best offer to the Public Administration. Therefore, for the present purposes, was adopted the methodology of exploratory research in order to increase the understanding of the subject, also using the method of documental analysis based in the examination of various bidding processes whose object is the delegation of the services studied. Considering predetermined specific characteristics of these bidding processes, applying assumptions of the Auction Theory, some findings demonstrate the participation of a small number of interested parties in the auctions under analysis, and that the winning companies are commonly the same, which could indicate the existence of a market concentration in the sector and eventually a harmful factor to competitiveness. However, in all auctions analysed, there was a considerable increase or discount offered by the best ranked bidder compared to the reserve price established in the respective bidding notice, which could demonstrate that the most advantageous proposal for the Public Administration was contracted. In this sense, it could be considered that the adopted model is adequate, however, it would still be subject to the development of auction rules that allow the expansion of the participation of more companies in this sector, especially due to the enormous amount of investments that are still necessary to achieve the universalization of the public services of basic sanitation in Brazil.
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33688
dc.languagept_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.subjectteoria dos leilões
dc.subjectsaneamento básico
dc.subjectlicitações
dc.subjectauction theory
dc.subjectbasic sanitation
dc.subjectbidding processes
dc.titleTeoria dos leilões: análise de sua aplicação nas licitações de saneamento básico no Brasil
dc.typeTCC
local.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA)
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