A tipificação do delito de maus-tratos e o crime de tortura no âmbito da educação familiar da criança e do adolescente à luz do direito de correção: uma análise do caso Henry Borel
| dc.contributor.advisor | Andreucci, Ana Cláudia Pompeu Torezan | |
| dc.contributor.author | Núñez, Maria Gabriela Soares | |
| dc.contributor.referees | Alvim, Márcia Cristina de Souza | |
| dc.contributor.referees | Rocha, Renata da | |
| dc.date.accessioned | 2024-02-06T19:33:16Z | |
| dc.date.available | 2024-02-06T19:33:16Z | |
| dc.date.issued | 2021-12 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho demonstrará a necessidade de distinção entre os crimes de maus-tratos e tortura suportados pelas crianças e adolescentes dentro do âmbito familiar sob o pretexto de sua formação e educação à luz do direito de correção. Em um primeiro momento serão abordados os diversos instrumentos internacionais que visam resguardar os direitos da criança e do adolescente, e posteriormente, será abordada a Constituição de 1988, bem como demais instrumentos internos que elevam este especial grupo a sujeitos de direito. Para melhor entender o dever parental, é feita breve introdução do conceito de família e demonstrado sua ampliação conforme os anos. Após isto, será elucidado o panorama brasileiro e a dura realidade de violência familiar suportado pelos infantes e jovens dentro de casa, havendo rápida menção ao aumento desproporcional de casos pela pandemia causada pelo COVID-19. Na sequência, tendo em vista ainda esta dura realidade enfrentada pela criança e pelo adolescente, será diferenciado o delito de maus-tratos e o crime de tortura, expondo o quão grave e tênue é a linha entre os dois referidos tipos penais com consequências tão diferenciadas. Por fim, este trabalho analisará o caso de Henry Borel, vítima, dentro de sua própria casa, de tortura e assassinato em 8 de março de 2021, bem como os impactos do seu caso. | |
| dc.description.abstract | The present work aims to distinguish the crimes of child maltreatments and torture against children and adolescents within the family environment under the pretext of their growth and education. Firstly, a brief explanation on the International Human Rights Treaty and on the Constitution of 1988 is given, focusing on the idea of them becoming subjects of rights, as well as other internal instruments that elevate this special group to legal subjects. In order to better understand parental duty, a brief introduction of the concept of family is made and its expansion is demonstrated over the years. After that, the Brazilian panorama and the harsh reality of family children’s and adolescents’s violence at home will be elucidated, quickly mentioning the disproportionate increasing of cases caused by the pandemic of COVID-19. In the sequence, still considering the children’s and the adolescents’s view, the crime of ill treatment and torture will be differentiated, exposing how serious and tenuous is the line between the two types of criminal offenses with such different consequences. Finally, this work will analyze the case of Henry Borel, victim, of torture and murder inside his own home on March 8th, 2021, and the impacts of his case. | |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33781 | |
| dc.language | Português | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
| dc.subject | violência infantil | |
| dc.subject | maus-tratos infantil | |
| dc.subject | tortura | |
| dc.subject | Henry Borel | |
| dc.subject | violence against child | |
| dc.subject | child maltreatments | |
| dc.subject | torture | |
| dc.title | A tipificação do delito de maus-tratos e o crime de tortura no âmbito da educação familiar da criança e do adolescente à luz do direito de correção: uma análise do caso Henry Borel | |
| dc.type | TCC | |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |