Responsabilidade civil dos influenciadores digitais
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Lopes, Isabella Togneri
Orientador
Melo, Diogo Leonardo Machado de
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Programa
Resumo
O objetivo do presente artigo é uma análise crítico-jurídica acerca dos comportamentos dos influenciadores digitais dentro das redes sociais e as consequências jurídicas que seus atos podem gerar. As consequências no âmbito profissional dos influenciadores digitais podem surgir por meio da realização de atividades publicitárias, e assim, relata-se como o ordenamento jurídico brasileiro se adequou à estas situações. O artigo trata também da responsabilidade destes usuários no âmbito pessoal quando podem ser responsabilizados por seus atos e palavras, o modo que a legislação brasileira vem punindo de forma eficaz palavras e atos que abrangem discursos de ódio contra grupos sociais e ataques à democracia.
The purpose of this article is a critical-legal analysis about the behavior of digital influencers on social networks and the legal consequences of their acts, and what it can generate. On the professional scope, consequences can arise through the performance of advertising activities and how the brazilian legal system has adapted to these situations. The article also deals with the responsibility of these users in the personal sphere, when they can be held responsible for their actions and words. the way that Brazilian legislation has effectively punished words and acts that include hate speech against social groups and attacks on democracy.
The purpose of this article is a critical-legal analysis about the behavior of digital influencers on social networks and the legal consequences of their acts, and what it can generate. On the professional scope, consequences can arise through the performance of advertising activities and how the brazilian legal system has adapted to these situations. The article also deals with the responsibility of these users in the personal sphere, when they can be held responsible for their actions and words. the way that Brazilian legislation has effectively punished words and acts that include hate speech against social groups and attacks on democracy.
Descrição
Palavras-chave
influenciadores digitais , responsabilidade civil , publicidade , redes sociais , digital influencers , civil liability , advertising , social networks