O sistema de precedentes do novo cpc e o processo tributário

Figueredo, Thiago Borges

O sistema de precedentes do novo cpc e o processo tributário

dc.contributor.advisor	Medeiros, Edmundo Emerson de
dc.contributor.author	Figueredo, Thiago Borges
dc.contributor.referees	Fiorin, Rangel Perrucci
dc.contributor.referees	Morando, Thais Helena
dc.date.accessioned	2019-08-08T17:42:04Z
dc.date.available	2019-08-08T17:42:04Z
dc.date.issued	2018-12-01
dc.description.abstract	O novo Código de Processo Civil instituiu uma sistemática de precedentes vinculantes, os quais devem ser observados pelos juízes e tribunais. Esse sistema se aplica ao processo tributário, em razão de o ordenamento jurídico brasileiro não prever um código de processo tributário, consequentemente, tendo que utilizar o Código de Processo Civil como subsidiário. Os precedentes vinculantes asseguram, às partes envolvidas nos processos sujeitos à sua aplicação, princípios basilares do direito processual, quais sejam, o princípio da isonomia e da segurança jurídica, bem como possibilita que o Poder Judiciário tenha celeridade dentro das resoluções dos processos, especificamente neste trabalho de conclusão de curso, na área tributária. As novidades trazidas pelo novo código, dentro do sistema de precedentes vinculantes, solucionam o máximo de processos que possuem relação direta, seja por tratar sobre a mesma questão de direito ou pela relevância da ação ou do recurso.	pt_BR
dc.format	Texto	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20043
dc.language	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Universidade Presbiteriana Mackenzie	pt_BR
dc.subject	sistema de precedentes vinculantes	pt_BR
dc.subject	novo cpc	pt_BR
dc.subject	recursos repetitivos	pt_BR
dc.subject	incidente	pt_BR
dc.subject	processo tributário	pt_BR
dc.title	O sistema de precedentes do novo cpc e o processo tributário	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
local.publisher.country	Brasil	pt_BR
local.publisher.department	Faculdade de Direito (FD)	pt_BR
local.publisher.initials	UPM	pt_BR

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