O direito á renda básica à luz de Amartya Sen

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dc.contributor.advisorPierdoná, Zélia Luiza
dc.contributor.authorPaiva, Camila Roberta Gonzalez Lemos de
dc.date.accessioned2024-09-13T00:43:58Z
dc.date.available2024-09-13T00:43:58Z
dc.date.issued2021-08-10
dc.description.abstractEsta pesquisa busca delinear e discutir a perspectiva de adoção de uma renda básica para o cenário futuro das transferências de renda no Brasil. A necessidade de se pensar em um novo modelo de proteção social é decorrente de vários problemas visualizados: a diminuição de empregos formais e o aumento da informalidade levando a um cenário de diminuição das contraprestações para a previdência social brasileira, o que acarreta, por conseguinte, no aumento da procura pelos benefícios socioassistenciais e a sobrecarga dessa política pública, agravados os efeitos negativos desses problemas com a pandemia de Covid-19. Diante desse panorama, a revisão da prestação dos benefícios socioassistenciais parece ser um assunto de importância latente. A renda básica se apresenta, na presente pesquisa, como um caminho para a redução da exclusão social de grupos vulneráveis à pobreza e ausentes de proteção social. Para isso, o estudo possui como principal referencial teórico a obra “Desenvolvimento como Liberdade”, a fim de integrar as noções de Amartya Sen de bem-estar, condição de agente, funcionamentos e capacidades, pela ótica da liberdade como ponto focal ao desenvolvimento. Visualizando as privações de liberdades como fatores limitantes ao crescimento, será analisado como a renda básica se configura como uma perspectiva de melhoria socioeconômica dos agentes em sociedade. Aponta-se e analisa-se o modelo mais adequado e viável para a aplicação de uma renda básica no cenário brasileiro, considerando seus possíveis elementos de formação enquanto política pública que seja juridicamente legítima e sustentável para o ramo da Assistência Social.
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39393
dc.language.isopt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.subjectrenda básica
dc.subjectAmartya Sen
dc.subjectassistência social
dc.subjectdesenvolvimento como liberdade
dc.titleO direito á renda básica à luz de Amartya Sen
dc.typeDissertação
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8677991232786928
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-3162-1614
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7775073998642497 ID Lattes: 7775073998642497
local.contributor.board1Smanio, Gianpaolo Poggio
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9297681530922931
local.contributor.board1Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-5835-4392
local.contributor.board2Dias, Eduardo Rocha
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9095931754606099
local.contributor.coadvisorZambam, Neuro José
local.contributor.coadvisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6893744456793355
local.contributor.coadvisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0001-5960-4237
local.description.abstractenThis research seeks to outline and discuss the perspective of adopting a basic income for the future scenario of cash transfers in Brazil. The requirement to think about a new model of social protection is due to several problems seen: the decrease in formal jobs and the increase in informality, leading to a scenario of reduction in consideration for the brazilian social security system, which consequently entails no increase in demand for social assistance benefits and the burden of this public policy, aggravating the negative effects of these problems with the Covid-19 pandemic. Given this panorama, a review of the provision of social assistance benefits seems to be a matter of latent importance. Basic income is presented, in this research, as a path to reduce the social exclusion of groups that are vulnerable to poverty and lack social protection. For this, the study has as its main theoretical reference the work “Development as Freedom”, in order to integrate Amartya Sen's notions of well-being, agent condition, functioning and resources, from the perspective of freedom as a focal point for development. Viewing the deprivation of freedoms as limiting factors to growth, it will be analyzed how the basic income is configured as a perspective of socioeconomic improvement for agents in society. The most adequate and viable model for the application of a basic income in the Brazilian scenario is pointed out and analyzed, considering its possible elements of formation as a public policy that is legally legitimate and sustainable for the field of Social Assistance.
local.keywordsbasic income
local.keywordsAmartya Sen
local.keywordssocial assistance
local.keywordsdevelopment as freedom
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômico
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
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