Responsabilidade tributária e o incidente da desconsideração da personalidade jurídica sob a ótica do novo código de processo civil

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dc.contributor.advisorMedeiros, Edmundo Emerson de
dc.contributor.authorValeriano, Rodrigo Manako
dc.contributor.refereesFiorin, Rangel Perucci
dc.contributor.refereesGoto, Caroline Yuka
dc.date.accessioned2023-03-23T23:49:42Z
dc.date.available2023-03-23T23:49:42Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractEste trabalho tem como foco analisar a responsabilidade tributária, principalmente a de sócios e administradores, comumente, denominado de responsabilidade de terceiros, também é objeto de estudo, o incidente da desconsideração da personalidade jurídica, contemplado no Código de Processo Civil de 2015, com a perspectiva de sua plena aplicação no direito tributário. A vigência do novo Código de Processo Civil, trouxe um certo alívio referente a esta matéria no campo do direito, pois até então havia uma certa desconformidade entre os doutrinadores e a jurisprudência sobre a sua aplicação nas execuções fiscais. O novo codex trouxe um capítulo independente para disciplinar a matéria, chamado “Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica”, localizado no capítulo IV do título III. O objetivo deste trabalho é fazer uma análise quanto necessidade de sua aplicação nas execuções fiscais, embasada nos princípios do contraditório e da ampla defesa dos contribuintes ou terceiros responsabilizados pelo adimplemento da dívida tributária, além de mostrar o desenvolvimento histórico deste instituto que ainda é muito discutido no âmbito tributário.pt_BR
dc.description.abstractThis study focuses on analyzing tax liability, mainly that of partners and administrators, commonly called third party liability, which is also the subject of study, the incident of disregard of legal personality, contemplated in the Code of Civil Procedure of 2015, with the perspective of its full application in tax law. The validity of the new Code of Civil Procedure, brought some relief regarding this matter in the field of law, because until then there was a certain lack of conformity between the legal professors and the jurisprudence on its application in tax foreclosures. The new codex brought an independent chapter to discipline the matter, called “On the Incident of Legal Person's Disregard”, located in chapter IV of title III. The objective of this work is to analyze the need for its application in tax foreclosures, based on the principles of the adversary and the broad defense of taxpayers or third parties responsible for the payment of tax debt, in addition to showing the historical development of this institute, which is still much discussed in the tax sphere.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31923
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectnovo código de processo civilpt_BR
dc.subjectIncidente de desconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.subjectexecução fiscalpt_BR
dc.subjectnew civil procedure codept_BR
dc.subjectIncidence of disregard of legal personalitypt_BR
dc.subjecttax enforcementpt_BR
dc.titleResponsabilidade tributária e o incidente da desconsideração da personalidade jurídica sob a ótica do novo código de processo civilpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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