A possibilidade da convalidação da posse precária
| dc.contributor.advisor | Santos, Murilo Rezende dos | |
| dc.contributor.author | Christofoletti, Keythilin | |
| dc.date.accessioned | 2024-10-24T18:49:57Z | |
| dc.date.available | 2024-10-24T18:49:57Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.abstract | A posse precária está prevista nos termos do art. 1.208, do Código Civil, seguida por mais dois outros vícios da violência e clandestinidade. O legislador ao prever esse artigo aduz que não induzem à posse os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade. A partir da literalidade do artigo, o legislador escolheu não permitir o convalescimento da posse precária, mas, convalesce a posse violenta e clandestina. Em contrapartida, a doutrina moderna não crê que a posse precária nunca convalescerá, pois, nesse caso, conviveria com a atribuição absolutista por parte do direito de propriedade, em detrimento de outros direitos fundamentais. O objetivo da presente monografia é interpretar o art. 1.208, do Código Civil à luz da função social da posse. Assim, foi utilizado o método qualitativo e dialético, com procedimento através da pesquisa de natureza exploratória, embasada na doutrina, jurisprudência, legislação nacional e as teorias do Direito Romano. Conclui-se que interpretar o art. 1.208, do Código Civil sem a prevalência axiológica constitucional importa preservar em caráter absoluto à propriedade que não mais existe em nosso sistema civil constitucional. Hoje, estamos diante de uma inovação no mundo jurídico, pois quando o proprietário abandona a coisa e a destinação econômica passa a ser concedida pelo possuidor. Os direitos existem para serem exercidos e não apenas conservados. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39660 | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | |
| dc.subject | posse precária | |
| dc.subject | convalescimento | |
| dc.subject | Código Civil | |
| dc.subject | função social da posse | |
| dc.subject | posse clandestina | |
| dc.subject | posse violenta | |
| dc.subject | direito romano | |
| dc.title | A possibilidade da convalidação da posse precária | |
| dc.type | TCC | |
| local.publisher.department | Centro de Ciências e Tecnologia (CCT) |