A presunção de filiação e a questão sucessória na reprodução assistida de filhos post mortem

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dc.contributor.advisorScalquette, Ana Cláudia Silva
dc.contributor.authorBatista, Adriane Luisa
dc.contributor.refereesGurgel, Fernanda Pessanha do Amaral
dc.contributor.refereesAndrade, Yasmin Rahal de
dc.date.accessioned2023-03-31T18:37:38Z
dc.date.available2023-03-31T18:37:38Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO presente trabalho tem como propósito analisar a questão sucessória de filhos havidos através da Reprodução Assistida Post Mortem através da presunção de filiação e do princípio de igualdade entre os filhos. Nesse sentido, por meio de revisão bibliográfica, leitura de diversas doutrinas e artigos científicos tanto nacionais como estrangeiros, buscamos entender como esse tema é tratado aos olhos de diversos doutrinadores do Direito, bem como questionar escassez de tal temática em nosso ordenamento jurídico. A problemática do trabalho está inserida no direito de herança como garantia fundamental daquele que há de vir através da Reprodução Assistida post mortem e sua presunção como filho do(a) falecido(a) em contrapartida com o direito dos herdeiros já existentes no momento de abertura da sucessão de gozar de sua garantia de herança imediata. Considerando que há uma lacuna normativa para amparar o assunto, a jurisdição nacional ainda segue paulatinamente na busca pela solução do problema.pt_BR
dc.description.abstractThe purpose of the present work is to analyse the legal successor question, related to children conceived through assisted reproduction (post-mortem), the understanding of filiation rights and the principle of equality among these children. Therefore over bibliography revision, analysis of different doctrines, and an extensive review of national and international scientific articles, this paper aims to understand the different methods of how law professionals deal with such, as well as to question the lack of literature regarding this theme in our jurisdiction. The problematic question of this work is embedded in the rights of inheritance. Inheritance is a fundamental guarantee for those conceived through assisted reproduction (post-mortem) and the presumption to be a child of a dead parent; in contrast, to be entitled to the same rights as other existent heirs, from the moment of starting the succession process to enjoy its guarantee of immediate inheritance. Considering that there is no existing normative to support this topic, the national jurisdiction is yet to search for a solution to such a problem.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31952
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectreprodução assistidapt_BR
dc.subjectfiliaçãopt_BR
dc.subjectsucessãopt_BR
dc.subjectreprodução assistida post mortempt_BR
dc.subjectassisted reproductivept_BR
dc.subjectfiliationpt_BR
dc.subjectlegal successorpt_BR
dc.titleA presunção de filiação e a questão sucessória na reprodução assistida de filhos post mortempt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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