O marco legal da televisão no Brasil: como atender o imperativo constitucional de liberdade de expressão, finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorPinto, Felipe Chiarello de Souzapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9554142049617388por
dc.contributor.authorSgrignolli, Ruth Carolina Rodriguespt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6854080138131970por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:00Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:05:55Z
dc.date.available2013-10-31pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:05:55Z
dc.date.issued2013-08-14pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo analisar como o marco regulatório da televisão atende os pressupostos constitucionais de liberdade de expressão, contido no artigo 5o, X, além da observância das finalidades educativas, culturais e artísticas, conforme artigo 221, I. Com base nesta premissa, são analisadas as normas de maior relevância para este setor específico, considerando a televisão aberta (radiodifusão de sons e imagens) e a televisão fechada (regida pela legislação das telecomunicações). Além disso, este trabalho tem por objetivo analisar de modo amplo o funcionamento do mercado da televisão e mostrar de que maneira seu surgimento e a forma pela qual se organiza propicia ou facilita o atendimento das imposições constitucionais. No mais, será importante abordar temas cruciais de direito regulatório e direito administrativo, além de explorar os temas relativos à liberdade de expressão, de manifestação do pensamento, de informação, verificando-se sempre o limite da intervenção do Estado neste setor que, embora regulado e cheio de desafios, deve observar sempre a comunicação livre.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationSGRIGNOLLI, Ruth Carolina Rodrigues. O marco legal da televisão no Brasil: como atender o imperativo constitucional de liberdade de expressão, finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. 2013. 103 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2013.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23794
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Embargadopor
dc.subjectregulaçãopor
dc.subjectmarco regulatóriopor
dc.subjectintervençãopor
dc.subjecttelevisãopor
dc.subjectliberdade de comunicaçãopor
dc.subjectregulationeng
dc.subjectregulatory standardseng
dc.subjectinterventioneng
dc.subjectbroadcastingeng
dc.subjectfree speecheng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3314/Ruth%20Carolina%20Rodrigues%20Sgrignolli.pdf.jpg*
dc.titleO marco legal da televisão no Brasil: como atender o imperativo constitucional de liberdade de expressão, finalidades educativas, artísticas, culturais e informativaspor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Masso, Fabiano Dolenc Delpt_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3862063802287003por
local.contributor.board2Meyer-pflug, Samantha Ribeiropt_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4568093820920860por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Divulgação não autorizada pelo autor.docx
Tamanho:
12.74 KB
Formato:
Unknown data format
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis