"Amar é faculdade, cuidar é dever”: uma análise da responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo no direito brasileiro
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Raso, Nathalia
Orientador
Scalquette, Ana Cláudia Silva
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar os requisitos da responsabilidade civil e, com base nisso, verificar a possibilidade de indenização por danos morais decorrentes do abandono afetivo. Explora-se a perspectiva jurídica da responsabilidade civil subjetiva, na qual a conduta que resulta em danos a outra pessoa requer que o indivíduo responsável os repare. Discute-se o abandono afetivo como uma forma de violação do direito à convivência familiar e do dever de cuidado nas relações familiares, sendo analisado sob a ótica da responsabilidade civil subjetiva, que exige a presença de culpa ou dolo do agente para configurar a ilicitude civil.
The present article aims to analyze the requirements of civil liability and based on that, verify the possibility of compensation for moral damages resulting from emotional abandonment. The legal perspective of subjective civil liability is explored, in which the conduct resulting in harm to another person requires the responsible individual to make amends. The emotional abandonment is discussed as a violation of the right to family coexistence and the duty of care in family relationships, being examined from the perspective of subjective civil liability, which demands the presence of fault or intent from the agent to establish civil wrongdoing.
The present article aims to analyze the requirements of civil liability and based on that, verify the possibility of compensation for moral damages resulting from emotional abandonment. The legal perspective of subjective civil liability is explored, in which the conduct resulting in harm to another person requires the responsible individual to make amends. The emotional abandonment is discussed as a violation of the right to family coexistence and the duty of care in family relationships, being examined from the perspective of subjective civil liability, which demands the presence of fault or intent from the agent to establish civil wrongdoing.
Descrição
Palavras-chave
responsabilidade civil , abandono afetivo , danos morais , indenização , civil liability , emotional abandonment , moral damages , compensation