O posicionamento do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo sobre o aborto entre os anos de 2014 a 2018

dc.contributor.advisorAndrade, Bruna Soares Angotti Batista de
dc.contributor.authorVieira, Natália
dc.contributor.authorMedeiros, Raissa Francy Cavalcanti
dc.date.accessioned2022-07-11T21:02:18Z
dc.date.available2022-07-11T21:02:18Z
dc.date.issued2020-05
dc.description.abstractO presente artigo visa a analisar o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em grau recursal, sobre o aborto, entre os anos de 2014 e 2018. O principal objetivo deste trabalho é entender como se posicionam os desembargadores, por meio de seus julgamentos, relacionados ao crime tipificado no artigo 124 primeira parte do Código Penal (autoaborto), a partir de critérios objetivos e subjetivos, com o intuito de chegar a uma conclusão no final do trabalho, que é se de fato há ou não eficácia jurídica e social do citado artigo de lei do Código Penal. A análise tem como pano de fundo a desigualdade social e a desigualdade de gênero. Este trabalho foi desenvolvido principalmente por pesquisa jurisprudencial e pesquisa bibliográfica, as quais nos permitiram concluir que, apesar da ilegalidade, há uma cultura de abortamento no Brasil, ainda que haja uma sociedade que valoriza e santifica a maternidade e que exista uma lei punitivista.pt_BR
dc.description.abstractThe present article aims to analyse the positioning of the Justice Court of the state of São Paulo, in appeal, regarding abortion, from 2014 to 2018. The prime objective of this article is to understand judge’s positioning, via trials, in regards to the classified crime in the first section of the article 124 from the penal code (self-induced abortion), based on objective and subjective criteria, aiming to reach a conclusion when finished, whether there is or not juridical and social efficacy in the aforementioned article from the penal code. The analysis is based on social and gender inequality. This article was mainly developed based on jurisprudential and bibliographic research, which permit us to surmise that despite its illegacy, the abortion culture is present in Brazil, regardless of a society that values and sanctify maternity and an existing punitive law.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29779
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectabortopt_BR
dc.subjectartigo 124 do código penalpt_BR
dc.subjectautoabortopt_BR
dc.subjecteficácia jurídica e socialpt_BR
dc.subjectabortionpt_BR
dc.subjectarticle 124 from the penal codept_BR
dc.subjectself-induced abortionpt_BR
dc.subjectjuridical and social efficacypt_BR
dc.titleO posicionamento do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo sobre o aborto entre os anos de 2014 a 2018pt_BR
dc.typeRelatório de Pesquisapt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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