O posicionamento do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo sobre o aborto entre os anos de 2014 a 2018
dc.contributor.advisor | Andrade, Bruna Soares Angotti Batista de | |
dc.contributor.author | Vieira, Natália | |
dc.contributor.author | Medeiros, Raissa Francy Cavalcanti | |
dc.date.accessioned | 2022-07-11T21:02:18Z | |
dc.date.available | 2022-07-11T21:02:18Z | |
dc.date.issued | 2020-05 | |
dc.description.abstract | O presente artigo visa a analisar o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em grau recursal, sobre o aborto, entre os anos de 2014 e 2018. O principal objetivo deste trabalho é entender como se posicionam os desembargadores, por meio de seus julgamentos, relacionados ao crime tipificado no artigo 124 primeira parte do Código Penal (autoaborto), a partir de critérios objetivos e subjetivos, com o intuito de chegar a uma conclusão no final do trabalho, que é se de fato há ou não eficácia jurídica e social do citado artigo de lei do Código Penal. A análise tem como pano de fundo a desigualdade social e a desigualdade de gênero. Este trabalho foi desenvolvido principalmente por pesquisa jurisprudencial e pesquisa bibliográfica, as quais nos permitiram concluir que, apesar da ilegalidade, há uma cultura de abortamento no Brasil, ainda que haja uma sociedade que valoriza e santifica a maternidade e que exista uma lei punitivista. | pt_BR |
dc.description.abstract | The present article aims to analyse the positioning of the Justice Court of the state of São Paulo, in appeal, regarding abortion, from 2014 to 2018. The prime objective of this article is to understand judge’s positioning, via trials, in regards to the classified crime in the first section of the article 124 from the penal code (self-induced abortion), based on objective and subjective criteria, aiming to reach a conclusion when finished, whether there is or not juridical and social efficacy in the aforementioned article from the penal code. The analysis is based on social and gender inequality. This article was mainly developed based on jurisprudential and bibliographic research, which permit us to surmise that despite its illegacy, the abortion culture is present in Brazil, regardless of a society that values and sanctify maternity and an existing punitive law. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29779 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | aborto | pt_BR |
dc.subject | artigo 124 do código penal | pt_BR |
dc.subject | autoaborto | pt_BR |
dc.subject | eficácia jurídica e social | pt_BR |
dc.subject | abortion | pt_BR |
dc.subject | article 124 from the penal code | pt_BR |
dc.subject | self-induced abortion | pt_BR |
dc.subject | juridical and social efficacy | pt_BR |
dc.title | O posicionamento do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo sobre o aborto entre os anos de 2014 a 2018 | pt_BR |
dc.type | Relatório de Pesquisa | pt_BR |
local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |