Famílias simultâneas à luz do direito sucessório da superação do princípio da monogamia à valorização do princípio da afetividade
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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Parada, Victória dos Santos
Orientador
Aguirre, João Ricardo Brandão
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Programa
Resumo
O presente trabalho objetiva apresentar as mudanças vividas pelo nosso ordenamento jurídico, principalmente no que diz respeito ao direito de família, após a promulgação da Constituição Federal, especialmente no que tange aos institutos da monogamia e da afetividade. Para tanto, será apresentada uma breve análise histórica, a fim de verificar qual foi o caminho percorrido para constituição e reconhecimento das famílias no Brasil. Busca demonstrar como o princípio da afetividade passou a receber grande enaltecimento em nossa doutrina e jurisprudência, e como, em contrapartida, o princípio da monogamia foi enfraquecendo ao longo do tempo. Nesta toada, serão analisados os princípios constitucionais como a dignidade humana, liberdade, solidariedade, igualdade, bem como os ideais da pluralidade familiar e a não hierarquia entre as entidades familiares. A partir de então, serão explorados os institutos do casamento e das uniões estáveis, dando ensejo à necessidade de reconhecimento das uniões paralelas. Por fim, investiga-se quais os efeitos jurídicos das famílias simultâneas e suas consequências sucessórias.
This search aims to present the changes experienced by our legal system, principally with regard to family law, after the promulgation of the Federal Constitution, especially with regard to the institutes of monogamy and affectivity. For that, a brief historical analysis will be presented in order to verify what was the path taken for the constitution and recognition of families in Brazil. It seeks to demonstrate how the principle of affectivity started to receive great praise in our doctrine and jurisprudence, and how, in contrast, the principle of monogamy has been weakening over time. In this tone, constitutional principles will be analyzed, such as human dignity, freedom, solidarity, equality, as well as the ideals of family plurality and not hierarchy among family entities. Furthermore, the marriage and the stable unions institutes are going to be explored, giving rise to the need for recognition of parallel unions. Finally, it investigates the legal effects of simultaneous families and their succession consequences.
This search aims to present the changes experienced by our legal system, principally with regard to family law, after the promulgation of the Federal Constitution, especially with regard to the institutes of monogamy and affectivity. For that, a brief historical analysis will be presented in order to verify what was the path taken for the constitution and recognition of families in Brazil. It seeks to demonstrate how the principle of affectivity started to receive great praise in our doctrine and jurisprudence, and how, in contrast, the principle of monogamy has been weakening over time. In this tone, constitutional principles will be analyzed, such as human dignity, freedom, solidarity, equality, as well as the ideals of family plurality and not hierarchy among family entities. Furthermore, the marriage and the stable unions institutes are going to be explored, giving rise to the need for recognition of parallel unions. Finally, it investigates the legal effects of simultaneous families and their succession consequences.
Descrição
Palavras-chave
direito de família , afetividade , monogamia , famílias simultâneas , family law , affectivity , monogamy , simultaneous families