Interceptação telemática em investigação criminal e instrução processual penal
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2018-11-28
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Gibertoni, Laís Guizelini
Orientador
Silva, Ivan Luis Marques da
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
Este trabalho versa sobre o instituto da quebra de sigilo de dados telemáticos e a interceptação de comunicações realizadas por intermédio da rede informatizada. Por meio de estudo de casos, da leitura bibliográfica aprofundada, bem como análise legislativa foi possível constatar que, em muitas situações, em decorrência da abertura legal proporcionada ao operador do direito, este meio de obtenção de provas acaba sendo utilizado de forma ordinária. A partir disso, chegou-se a conclusão que é necessário um aprimoramento da nossa legislação, bem como das técnicas judiciárias para o alcance desse tipo de provas, de modo para que sejam preservadas a intimidade, privacidade e confidencialidade das comunicações.
This work deals with the institute of the breach of confidentiality of telematic data and the interception of communications carried out through the computerized network. Through a case study, in-depth bibliographic Reading, and legislative analysis, it was possible to verify that in many situations, due to the legal opening provided to the operator of the law, this apparatus to obtain evidence is used in a ordinary way. From this, it was concluded that it is necessary to improve our legislation, as well as judicial techniques to achieve this type of evidence, so as to preserve the intimacy, privacy and confidentiality of communications.
This work deals with the institute of the breach of confidentiality of telematic data and the interception of communications carried out through the computerized network. Through a case study, in-depth bibliographic Reading, and legislative analysis, it was possible to verify that in many situations, due to the legal opening provided to the operator of the law, this apparatus to obtain evidence is used in a ordinary way. From this, it was concluded that it is necessary to improve our legislation, as well as judicial techniques to achieve this type of evidence, so as to preserve the intimacy, privacy and confidentiality of communications.
Descrição
Palavras-chave
interceptação , comunicação , dados cadastrais , telemáticas , interception , monitoring , wiretapping , communications , register data , telematics