Parâmetros para caracterização e identificação de abusos cometidos no âmbito das sociedades anônimas
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Tipo
TCC
Data de publicação
2018-12-07
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Santos Junior, Herbert Moraes dos
Orientador
Barbosa Filho, Marcelo Fortes
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Programa
Resumo
Seja por meio de seus órgãos internos ou até mesmo pelos próprios sócios/acionistas que delas fazem parte, é indisputável que as sociedades são alvo de inúmeros abusos. A caracterização e identificação de tais abusos, apesar de aparentemente simples, é um tema extremamente complexo já que o ordenamento jurídico brasileiro não regula todas as hipóteses que podem ser verificadas na prática e, mesmo nas hipóteses reguladas, não há consenso na aplicação dos institutos previstos. A complexidade do tema, por conseguinte, deriva do fato de que embora existam diversas correntes doutrinárias que se propõem a auxiliar a caracterização e identificação de eventuais situações abusivas, a jurisprudência não é unívoca na aplicação prática desses conceitos. Portanto, após a introdução do tema e delimitação do objeto de estudo (capítulo 1), com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento do debate, o leitor será convidado a estudar as principais classificações das sociedades (capítulo 2) bem como os principais conceitos societários para compreensão do tema (capítulo 3). Em seguida, serão analisadas as teorias societárias propostas para caracterização e identificação de abusos no âmbito do direito societário (capítulo 4). Ao final, serão feitas algumas observações acerca da discussão e transmitidas ao leitor as conclusões alcançadas pelo autor (capítulo 5).
Whether through their corporate bodies or even by the partners/shareholders themselves, it is indisputable that companies are subject to numerous abuses. The characterization and identification of such abuses, although apparently simple, is an extremely complex subject since the Brazilian legal system does not regulate all the hypotheses that can be verified in practice and, even in the regulated hypotheses, there is no consensus in the application of the corporate law concepts. The complexity of the subject, therefore, derives from the fact that although there are several doctrinal currents that are intended to help characterize and identify possible abusive situations, jurisprudence is not univocal in the practical application of these concepts. In this sense, after introducing the topic and delimiting the object of study (chapter 1), in order to contribute to the development of the debate, the reader will be invited to study the main corporate law classifications of companies (chapter 2) as well as the corporate concepts necessary to understand the subject (chapter 3). Next, we will analyze the proposed theories for characterization and identification of abuses under corporate law (chapter 4). In the end, some comments will be made about the discussion and the conclusions reached by the author will be transmitted to the reader (chapter 5).
Whether through their corporate bodies or even by the partners/shareholders themselves, it is indisputable that companies are subject to numerous abuses. The characterization and identification of such abuses, although apparently simple, is an extremely complex subject since the Brazilian legal system does not regulate all the hypotheses that can be verified in practice and, even in the regulated hypotheses, there is no consensus in the application of the corporate law concepts. The complexity of the subject, therefore, derives from the fact that although there are several doctrinal currents that are intended to help characterize and identify possible abusive situations, jurisprudence is not univocal in the practical application of these concepts. In this sense, after introducing the topic and delimiting the object of study (chapter 1), in order to contribute to the development of the debate, the reader will be invited to study the main corporate law classifications of companies (chapter 2) as well as the corporate concepts necessary to understand the subject (chapter 3). Next, we will analyze the proposed theories for characterization and identification of abuses under corporate law (chapter 4). In the end, some comments will be made about the discussion and the conclusions reached by the author will be transmitted to the reader (chapter 5).
Descrição
Palavras-chave
direito societário , abuso , conflito de interesses , direito de preferência , abuso de poder , corporate law , abuse , conflict of interests , right of first refusal , abuse of power