Do direito do trabalho legislado ao negociado: limites e possibilidades

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dc.contributor.advisorSilva, Solange Teles da
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7531637444907998por
dc.contributor.authorBrito Filho, Roberto Victalino de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9854171094719850por
dc.date.accessioned2017-03-22T15:54:42Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:30Z
dc.date.available2020-05-28T18:06:30Z
dc.date.issued2017-02-06
dc.description.abstractOs direitos dos trabalhadores são conquistas, resultado de intensas lutas no curso da historia. Assim, construiu-se um arcabouço jurídico protetivo para assegurar aos trabalhadores garantias e direitos individuais, buscando remunerar de forma mais justa o desgaste despendido através do exercício do seu trabalho. Entretanto, essas garantias e direitos individuais concedidos aos trabalhadores sofrem constantes tentativas de modificação e transformação, alegando-se motivos econômicos, sobretudo por parte de parcela do setor empresarial que afirma não poder arcar com tais “custos sociais”. A justificativa da vez é a flexibilização dos direitos trabalhistas e o caminho é a negociação coletiva. O presente trabalho analisa as relações do direito do trabalho legislado e negociado, identificando as razões pelas quais o negociado ainda não pode prevalecer sobre o legislado e indagando-se sobre o que efetivamente representa a flexibilização que se revela atualmente. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial (TST e STF). Com o intuito de fixar as premissas dessa discussão, em um primeiro momento discorreu-se sobre o direito do trabalho legislado, passando pela construção dos direitos trabalhistas, o constitucionalismo social e a constitucionalização dos direitos trabalhistas. Em seguida abordou-se a questão do direito do trabalho negociado, partindo-se da análise da negociação coletiva no Brasil, passando, em seguida, pelas grandes tentativas de reforma e os principais argumentos que fundamentaram estas tentativas, tais como a Teoria Neoliberal e as justificativas para conter crises econômicas. Realizada essa etapa, foram analisados os limites e possibilidades de alternância entre o legislado e o negociado. E, com o intuito de complementar tal reflexão, efetuou-se uma pesquisa jurisprudencial no TST e STF para trazer à luz as tendências das decisões dos tribunais superiores brasileiros em matéria de negociação coletiva. Por fim, revelou-se fundamental estudar o princípio da proibição do retrocesso social que constitui um patamar para dar maior embasamento ao conteúdo da pesquisa.por
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationBRITO FILHO, Roberto Victalino de. Do direito do trabalho legislado ao negociado: limites e possibilidades. 2017. 123 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/24012
dc.keywordsflexibilityeng
dc.keywordsderegulationeng
dc.keywordslegislationeng
dc.keywordsnegotiatedeng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectflexibilizaçãopor
dc.subjectdesregulamentaçãopor
dc.subjectlegisladopor
dc.subjectnegociadopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpor
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dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/14317/Divulga%c3%a7%c3%a3o%20n%c3%a3o%20autorizada%20pelo%20autor.pdf.jpg*
dc.titleDo direito do trabalho legislado ao negociado: limites e possibilidadespor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Bertolin, Patrícia Tuma Martins
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1063419819265955por
local.contributor.board2Costa, José Augusto Fontoura
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3102767689374782por
local.publisher.countryBrasilpor
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)por
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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