Esportes eletrônicos (e-sports): análise jurídica das franquias nas competições de esportes eletrônicos

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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Martins, Fernanda de Paula
Orientador
Ramunno, Pedro Alves Lavacchini
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Resumo
Este artigo pretende apresentar o viés jurídico do sistema de franquias das competições dos esportes eletrônicos (E-sports) disputadas no Brasil. O presente trabalho faz uso da analogia entre outros modelos de franquias, explorando materiais bibliográficos, artigos científicos, relatórios, notícias, livros, podcasts e dados, bem como legislações, principalmente do direito desportivo e empresarial, ante a carência legislativa específica dos esportes eletrônicos no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa buscou demonstrar o valor social, cultural e econômico dos esportes eletrônicos. Além disso, expôs a relação desses com os esportes tradicionais e os desafios enfrentados no âmbito jurídico. A análise do objeto de estudo destacou suas principais características, as partes e os vínculos jurídicos estabelecidos no bojo das competições profissionais.
This article intends to present the legal bias of the franchise system of electronic sports competitions (E-sports) played in Brazil. The present work makes use of the analogy between other franchise models, exploring bibliographic materials, scientific articles, reports, news, books, podcasts and data, as well as legislation, mainly in sports and business law, given the specific legislative shortage of electronic sports in the Brazilian legal system. The research sought to demonstrate the social, cultural and economic value of electronic sports. In addition, introduced their relationship with traditional sports and the challenges faced in the legal field. The analysis of the object of this study highlighted its main characteristics, the parties and the legal bonds established in the professional competitions’ scenario.
Descrição
Palavras-chave
franquias , esportes eletrônicos , competições , natureza jurídica , franchises , electronic sports , competitions , legal nature
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