Os direitos da personalidade post mortem e o caso da menina Izildinha

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dc.contributor.advisorBortolai Junior, Orlando
dc.contributor.authorFumes, Gabriela Zanelato Machado
dc.contributor.refereesScavone Junior, Luiz Antônio
dc.contributor.refereesZocratto, Sérgio de Souza
dc.date.accessioned2023-04-07T00:29:37Z
dc.date.available2023-04-07T00:29:37Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractOs direitos da personalidade post mortem representam tema pouquíssimo abordado na literatura jurídica. Ao abordá-lo, questiona-se de que forma os direitos da personalidade podem continuar a fluir no pós-morte se, conforme o princípio “mors omnia solvit”, a morte resolve tudo, levando consigo a personalidade. Ocorre que, em que pese o aclamado princípio, o ser humano, devido à sua imensidão e complexidade, torna-se único por todo o tempo e espaço, fazendo com que a proteção dos direitos de sua personalidade continue a fluir para além de sua vida, projetando-se pós morte. Questiona-se, também, de que forma pode se considerar a extensão dos direitos da personalidade para além da vida, uma vez que tais direitos tem como característica a vitaliciedade, que preceitua que os direitos da personalidade acompanham o individuo por toda a vida, extinguindo-se com a morte. O caso da Menina Izildinha é considerado emblemático, no que tange os direitos post mortem, pois apesar de doutrina e jurisprudência escassa sobre o tema, o juiz, ao decidir o caso, invocou de maneira vanguardista a extensão dos direitos da personalidade post mortem, defendendo que a personalidade, apesar de findar-se com a morte, continua a produzir efeitos pós morte.pt_BR
dc.description.abstractThe personality rights after death are a subject really under approached in the legal literature. In this monography will be studied how the personality rights can continue to exist in the moment after death, considering that the principle “mors omnia solvit” prescribes that death solves all, leaving nothing behind, taking the personality from the person away. Although, despite the principle, when is measured the human being complexity and multitude, his existence seems to be unique and inerasable, making that, some how, his personality rights keep being protected even after his death. Is also questioned how can it be considered the extension of these rights for after death when one of their main character is the life time duration, meaning that the personality rights follow the individual during all his life, ending with death. The Menina Izildinha case is considered emblematic when it comes to after death rights. This is said because, even in the currently days, the subject is not really brought to light, but even though, the judge when judging the case, 57 years ago, defended the existence of personality rights after death, affirming that despite de personality comes to end with death, it will continue to reflect and be protected.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32148
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireitos da personalidade Post Mortempt_BR
dc.subjectpost mortempt_BR
dc.subjectdireitos da personalidadept_BR
dc.subjectpersonalidadept_BR
dc.subjectpersonality rightspt_BR
dc.subjectpersonality rights after deathpt_BR
dc.titleOs direitos da personalidade post mortem e o caso da menina Izildinhapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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