O direito à educação no constitucionalismo brasileiro. O tratamento do direito à educação no sistema de repartição de competência acolhido pela federação brasileira

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dc.contributor.advisorCaggiano, Monica Herman Salempt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5838200117976292por
dc.contributor.authorBaptista, Talita Seiscentopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6697012427917962por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:14Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:05Z
dc.date.available2014-12-11pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:06:05Z
dc.date.issued2014-08-07pt_BR
dc.description.abstractO direito à educação é um direito fundamental social e é a base de um país democrático. Sua prestação almeja alcançar os objetivos fundamentais traçados pela Constituição de 1988. O objetivo desse trabalho é estudar o tratamento constitucional dado ao direito à educação e a nossa forma de Estado. O nosso federalismo, que é atípico ao incluir os municípios, repercute na forma da repartição de competência do nosso sistema educacional e no financiamento das diversas etapas da educação escolar.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationBAPTISTA, Talita Seiscento. O direito à educação no constitucionalismo brasileiro. O tratamento do direito à educação no sistema de repartição de competência acolhido pela federação brasileira. 2014. 114 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23852
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjecteducaçãopor
dc.subjectconstituiçãopor
dc.subjectcompetênciapor
dc.subjectfederalismopor
dc.subjecteducationeng
dc.subjectconstitutioneng
dc.subjectcompetenceeng
dc.subjectfederalismeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3334/Talita%20Seiscento%20Baptista.pdf.jpg*
dc.titleO direito à educação no constitucionalismo brasileiro. O tratamento do direito à educação no sistema de repartição de competência acolhido pela federação brasileirapor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Lembo, Cláudio Salvadorpt_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9872337909522886por
local.contributor.board2Prudente, Eunice Aparecida de Jesuspt_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2874136741285763por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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