A mitigação da liberdade de expressão em tempos de fake news

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TCC
Date
2020-06
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Authors
Weber, Mateus Luiz
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Pinto, Felipe Chiarello De Souza
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Abstract
Este presente artigo pretende fornecer elementos sobre Liberdade de Expressão e Fake News. Esse tema está em constante crescimento, os meios tecnológicos e as plataformas digitais têm sido utilizados para a disseminação de notícias fraudulentas, notícias essas que são propositalmente falsas, com diversos intuitos, finalidades econômicas, políticas, sociais ou culturais. Para solucionar os conflitos o Poder Judiciário cumpre papel fundamental uma vez que é quem detém de legitimidade para a análise da remoção de conteúdo, bem como é o responsável pela tutela da liberdade de expressão. O tema a ser debatido vem incentivando rupturas democráticas, uma vez que deturpa o debate público. Será utilizada pesquisa hipotético-dedutiva para explicar o referido assunto sendo expostos os fundamentos e instrumentos jurídicos. Como principais resultados foi possível aferir que a problemática não se restringe unicamente a questões legais, que o grande desafio no combate às Fake News é garantir que qualquer medida para restringir sua produção e disseminação, não afete o direito à liberdade de expressão e o direito à informação, tampouco interfira no conteúdo que será analisado pelo judiciário.
This article aims to provide elements on Freedom of Expression and Fake News. This theme is constantly growing, technological means and digital platforms have been used to disseminate fraudulent news, news that is intentionally false, with different purposes, economic, political, social or cultural purposes. In order to resolve conflicts, the Judiciary plays a fundamental role since it is the person who has the legitimacy to analyze the removal of content, as well as being responsible for safeguarding freedom of expression. The topic to be debated has been encouraging democratic breaks, since it distorts the public debate. Hypothetical deductive research will be used to explain the referred subject, being exposed the fundamentals and legal instruments. As main results it was possible to verify that the problem is not solved only by legal issues, that the great challenge in combating Fake News is to ensure that any measure to restrict its production and dissemination, does not affect the right to freedom of expression and the right to information, nor interfere with the content that will be analyzed by the judiciary.
Description
Indicado ao prêmio TCC
Keywords
direitos fundamentais , liberdade de expressão , fake news , fundamental rights , freedom of expression
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