Narcoterrorismo: organizações criminosas e organizações terroristas no ordenamento jurídico brasileiro

dc.contributor.advisorZanella, Everton Luiz
dc.contributor.authorCarneiro, Leonardo Bitencourt
dc.contributor.refereesAzevedo, André Boiani e
dc.contributor.refereesBarone, Marcelo Luiz
dc.date.accessioned2022-07-28T21:26:58Z
dc.date.available2022-07-28T21:26:58Z
dc.date.issued2020-12
dc.description.abstractO objetivo central desta obra é a de compreender o fenômeno do narcoterrorismo e buscar entender como o ordenamento jurídico brasileiro atualmente responderá à grave ameaça que ele representa para as estruturas da República Federativa do Brasil. Para isso, será necessária uma compreensão de outros dois fenômenos: o crime organizado e o terrorismo. O fenômeno do crime organizado, responsável por perpetrar as ações narcoterroristas no Brasil nos últimos anos, será estudado o pelos aspectos histórico, doutrinário e legal, este tendo por base a análise da Lei 12.850/13 em seus artigos que o tipificam como crime. Da mesma forma o fenômeno do terrorismo será abordado, sendo trazido um panorama histórico, doutrinário e legal, cuja análise recairá sobre a Lei 13.260/16. Uma vez estabelecidos os conceitos dos dois fenômenos, será possível a melhor compreensão do que se trata o narcoterrorismo e da sua presença em solo brasileiro, representando um perigo atual não só para a segurança pública, mas principalmente para a segurança interna do país.pt_BR
dc.description.abstractThe main objective of this work is to understand the phenomenon of narcoterrorism and to seek to understand how the Brazilian legal system currently responds to the serious threat it represents to the structures of the Federative Republic of Brazil. For that, it will be necessary to understand two other phenomena: organized crime and terrorism. The phenomenon of organized crime is responsible for perpetrating narcoterrorist actions in Brazil in recent years and it will be studied from the historical, doctrinal and legal aspect, based on the analysis of Law 12.850/13 in its articles that characterize it as a crime. In the same way, the phenomenon of terrorism will be addressed, with a historical, doctrinal and legal overview, which will be analyzed under Law 13.260/16. Once the concepts of those two phenomena are established, it will be possible to better understand what narcoterrorism is all about and its presence on Brazilian soil, that represents a current danger not only for public safety but mainly for the Brazil's homeland security.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30109
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectcrime organizadopt_BR
dc.subjectterrorismopt_BR
dc.subjectnarcoterrorismopt_BR
dc.subjectnarcotráficopt_BR
dc.subjectorganized crimept_BR
dc.subjectterrorismpt_BR
dc.subjectnarcoterrorismpt_BR
dc.subjectdrug traffickingpt_BR
dc.titleNarcoterrorismo: organizações criminosas e organizações terroristas no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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