A aplicação de tratados internacionais de direitos autorais na proteção ao trabalho intelectual do tradutor
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Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Pestana, Caroline
Orientador
Monaco, Gustavo Ferraz de Campos
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Programa
Resumo
O presente trabalho apresenta uma análise teórica, jurídica e filosófica sobre a importância da tradução como uma ferramenta essencial para a manutenção das relações da sociedade, por meio de uma avaliação de suas diferentes influências ao longo da história, suas contribuições para a humanidade e o surgimento dos tratados internacionais específicos sobre o tema, que influenciaram a legislação brasileira de direitos autorais. Verificou-se, ainda, a evolução histórica da tradução no mercado editorial brasileiro, e a dificuldade prática de aplicação e defesa destes direitos, que implica a importância de uma nova análise da legislação, em especial de forma comparativa aos direitos previstos na Convenção de Berna, sob a ótica da tradução como um trabalho criativo de transposição de ideias, que deve ser equiparado ao trabalho do autor original, reservados os direitos deste último.
This paper presents a theoretical, legal and philosophical analysis of the importance of translation as an essential tool for the maintenance of society's relationships, through an evaluation of its different influences throughout history, its contributions to mankind and the rise of specific international agreements on the subject, which influenced Brazil’s copyright legislation. It was also verified the historical evolution of translation in the Brazilian publishing market, and the practical difficulty in the application and defense of these rights, which implies the importance of a new analysis of the legislation, especially in a comparative perspective to the rights provided in the Berne Convention, under the point of view of translation as a creative work of transposition of ideas, which must be equalized to the work of the original author, reserving the rights of the latter.
This paper presents a theoretical, legal and philosophical analysis of the importance of translation as an essential tool for the maintenance of society's relationships, through an evaluation of its different influences throughout history, its contributions to mankind and the rise of specific international agreements on the subject, which influenced Brazil’s copyright legislation. It was also verified the historical evolution of translation in the Brazilian publishing market, and the practical difficulty in the application and defense of these rights, which implies the importance of a new analysis of the legislation, especially in a comparative perspective to the rights provided in the Berne Convention, under the point of view of translation as a creative work of transposition of ideas, which must be equalized to the work of the original author, reserving the rights of the latter.
Descrição
Palavras-chave
tradução , direitos autorias , direito internacional , translation , copyright , international law