Planejamento, desenvolvimento regional e o papel do estado: estudo comparativo entre o estado brasileiro e o estado italiano

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dc.contributor.advisorBercovici, Gilbertopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0076381506427793por
dc.contributor.authorSoldi, Rodrigopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8226154746892831por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:35:15Z
dc.date.accessioned2020-05-28T17:57:00Z
dc.date.available2013-10-31pt_BR
dc.date.available2020-05-28T17:57:00Z
dc.date.issued2013-06-28pt_BR
dc.description.abstractUm fato intrigante constata-se nos Estados brasileiro e italiano, pois mesmo estando em estágios de desenvolvimento diferenciados, tendo realizado a revolução industrial, evento típico do modo de produção capitalista, em épocas distintas, enfrentaram um problema macroeconômico comum: as desigualdades regionais. A Nova Programação implantada na década de noventa na Itália promoveu profundas transformações nas políticas de desenvolvimento regional, tendo em vista o fim das intervenções extraordinárias no Mezzogiorno, bem como as alterações promovidas pelas reformas na organização político-administrativa no final dessa década e início desse século. No Brasil, a recriação das Superintendências de Desenvolvimento Regional acena para o reaparelhamento do Estado, mas permite questionar se essas estruturas estão em sintonia para tratar os complexos problemas regionais. A tese propõe realizar o estudo comparativo do planejamento de desenvolvimento nos Estados brasileiro e italiano com enfoque na superação das desigualdades regionais, respeitadas suas características de organização políticas e econômicas, para que se possa realizar uma reflexão jurídica acerca dos planos do governo federal de desenvolvimento regional na última década, e aqueles em curso atendem aos objetivos da República Federativa do Brasil traçados na Constituição de 1988. Dentro desse contexto, a questão a ser trabalhada consiste em averiguar a compatibilidade das autarquias de desenvolvimento regional no Brasil com a forma de Estado federal cooperativo, a partir de uma análise comparativa com as Regiões italianas, inseridas num Estado unitário descentralizado. As similaridades das disparidades regionais e os reflexos das estruturas administrativas existentes nesses Estados, possibilitam apontar semelhanças e diferenças nas relações institucionais capazes de compreender o papel da intervenção do Estado para a redução das desigualdades regionais. Tanto na Constituição italiana como na brasileira há, em comum, uma forma particular de Constituição social que consagra cláusulas transformadoras. Ambas as constituições preveem disposições que permitem o planejamento do desenvolvimento pelo Estado, com algumas especificidades concernentes à previsão da questão regional, sobretudo, com relação às reformas que implementaram o federalismo de execução no Estado italiano. Se por um lado ampliou-se o espaço democrático para as decisões governamentais, de outro enfraqueceu-se a capacidade de coordenação do próprio governo central ao transferir atribuições administrativas aos entes regionais e locais, tanto que existe atualmente a intenção de criar a Agência de Desenvolvimento para o Mezzogiorno. Embora haja alguns órgãos colegiados criados para promover a participação política de representantes dos entes da federação e de representantes da sociedade civil, ainda a organização é bastante incipiente à organização da Administração Pública no Brasil, quando se trata da coordenação entre as administrações públicas das diferentes esferas da federação.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationSOLDI, Rodrigo. Planejamento, desenvolvimento regional e o papel do estado: estudo comparativo entre o estado brasileiro e o estado italiano. 2013. 453 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2013.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23072
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectconstituição socialpor
dc.subjectdesenvolvimentopor
dc.subjectadministração públicapor
dc.subjectplanejamento regionalpor
dc.subjectsocial constitutioneng
dc.subjectdevelopmenteng
dc.subjectpublic administrationeng
dc.subjectregional planningeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3007/Rodrigo%20Soldi.pdf.jpg*
dc.titlePlanejamento, desenvolvimento regional e o papel do estado: estudo comparativo entre o estado brasileiro e o estado italianopor
dc.typeTesepor
local.contributor.board1Siqueira Neto, José Franciscopt_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0281418007501711por
local.contributor.board2Dimoulis, Dimitriospt_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7685485800278219por
local.contributor.board3Luis, Alessandro Serafim Octavianipt_BR
local.contributor.board3Latteshttp://lattes.cnpq.br/2380548555014976por
local.contributor.board4Massonetto, Luís Fernandopt_BR
local.contributor.board4Latteshttp://lattes.cnpq.br/0969838199511588por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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