Contratos de gestão: reforma do aparelho do estado, modelo gerencial e terceiro setor

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dc.contributor.advisorNohara, Irene Patrícia
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1682399754131937por
dc.contributor.authorMatiolio, Emerson
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8306390562811914por
dc.date.accessioned2019-07-05T14:24:30Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:44Z
dc.date.available2020-05-28T18:06:44Z
dc.date.issued2019-01-29
dc.description.abstractO contrato de gestão foi instrumento introduzido no ordenamento jurídico-brasileiro por meio da Reforma Administrativa da década de 90, em um cenário que buscou implementar o modelo gerencial, procurando substituir a rule-based accountability (controle que se pauta nas regras e procedimentos) pela performance based accountability (controle baseado no desempenho). O objetivo da presente dissertação é analisar os limites e possibilidades de uso do contrato de gestão como instrumento de maior alcance de eficiência na gestão pública. Será visto, a partir do método hipotético-dedutivo, que a flexibilização propugnada ao regime jurídico da Administração, conforme a proposta conferida pela Emenda Constitucional nº 19/98, nem sempre é adaptável ao sistema do ordenamento jurídico, que não permite que sejam feitas flexibilizações ao regime jurídico pela via contratual. Por outro lado, um dos campos por excelência em que o contrato de gestão foi implementado é no estabelecimento de parcerias com o terceiro setor, via organização social. A presente dissertação problematiza o uso do instrumento, apontando para as possibilidades de sua utilização no que concerne ao compartilhamento de atividades de interesse público com as organizações sociais. Tem adesão com a linha de pesquisa do Poder Econômico e seus Limites Jurídicos, ocasião em que se contribuir para uma reflexão sobre as potencialidades do instrumento para se repensar os instrumentos derivados do modelo gerencial, adaptando-os às exigências jurídico-constitucionais em prol do desenvolvimento socioeconômico.por
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationMATIOLIO, Emerson. Contratos de gestão: reforma do aparelho do estado, modelo gerencial e terceiro setor. 2019. 87 f. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/24106
dc.keywordsadministrative reformeng
dc.keywordsbureaucracyeng
dc.keywordsmanagement modeleng
dc.keywordsmanagement contractseng
dc.keywordsthird sectoreng
dc.keywordssocial organizations.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectreforma administrativapor
dc.subjectburocraciapor
dc.subjectmodelo gerencialpor
dc.subjectcontratos de gestãopor
dc.subjectterceiro setorpor
dc.subjectorganizações sociaispor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/19212/Emerson%20Matioli.pdf.jpg*
dc.titleContratos de gestão: reforma do aparelho do estado, modelo gerencial e terceiro setorpor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Pires, Antonio Cecílio Moreira
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0708659395444361por
local.contributor.board2Petian, Angélica
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6009440491169320por
local.publisher.countryBrasilpor
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)por
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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