Lei do feminicídio e seus resultados: análise dos índices e eficiência da lei
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Vettorazzo, Isabella Tribeck
Orientador
Cracken, Roberto Nussinkis Mac
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente estudo tem como objetivo geral analisar a eficiência da Lei do Feminicídio sob a perspectiva de redução dos indicadores no Brasil. Como metodologia foi utilizada pesquisas bibliográficas e documentais, buscando-se nas doutrinas, legislações, jurisprudências e publicações oficiais para embasamentos teóricos presentes no Ordenamento Jurídico brasileiro necessário a este estudo, com a finalidade de alcançar os objetivos pretendidos. . A partir deste estudo foi apurado que Lei do Feminicídio foi instituída com o intuito de reduzir o número de homicídios de mulheres no Brasil, cujo foi configurado como um número crescente nos últimos anos. Entretanto, através da reflexão aludida abaixo, observa-se que o impacto da redução de criminalidade não foi o esperado, já que as estatísticas de homicídios ainda são altas contra mulheres após publicação da lei. Tratando-se de uma inovação legislativa, incumbindo às normas doutrinárias e às resoluções jurisprudenciais solucionar e debater os pontos principais. Inaugura-se este trabalho aduzindo o conceito do feminicídio na doutrina e a natureza dessa qualificadora.
The present study has the general objective of analyzing the efficiency of the Femicide Law from the perspective of reducing indicators in Brazil. As a methodology, bibliographic and documentary research was used, seeking in the doctrines, legislation, jurisprudence and official publications for theoretical foundations present in the Brazilian legal system necessary for this study, in order to achieve the intended objectives. From this study it was found that the Feminicide Law was instituted with the aim of reducing the number of homicides of women in Brazil, which has been configured as an increasing number in recent years. However, through the reflection mentioned below, it is observed that the impact of reducing crime was not what was expected, since homicide statistics are still high against women after publication of the law. As it is a legislative innovation, it is up to doctrinal norms and jurisprudential resolutions to resolve and debate the main points.This work is inaugurated by adding the concept of femicide in the doctrine and the nature of this qualifier.
The present study has the general objective of analyzing the efficiency of the Femicide Law from the perspective of reducing indicators in Brazil. As a methodology, bibliographic and documentary research was used, seeking in the doctrines, legislation, jurisprudence and official publications for theoretical foundations present in the Brazilian legal system necessary for this study, in order to achieve the intended objectives. From this study it was found that the Feminicide Law was instituted with the aim of reducing the number of homicides of women in Brazil, which has been configured as an increasing number in recent years. However, through the reflection mentioned below, it is observed that the impact of reducing crime was not what was expected, since homicide statistics are still high against women after publication of the law. As it is a legislative innovation, it is up to doctrinal norms and jurisprudential resolutions to resolve and debate the main points.This work is inaugurated by adding the concept of femicide in the doctrine and the nature of this qualifier.
Descrição
Palavras-chave
proteção à mulher , lei do feminicídio , indicadores de violência contra a mulher , woman protection , femicide law , indicators of violence against women